Governo do Estado sanciona leis de deputados estaduais relacionadas à área da saúde

O Diário Oficial do Estado, edição nº 35.455, de 5 de maio de 2025, trouxe seis leis sancionadas pelo governador Wilson Lima (UB), entre leis ordinárias e leis complementares, todas relacionadas à área da saúde.
A deputada Mayra Dias (Avante) celebrou a sanção da Lei nº 7.474/2025, que garante prioridade para a realização de mamografias a mulheres residentes em áreas ribeirinhas, por meio da REDE pública de saúde do Amazonas.A nova legislação busca vencer as barreiras geográficas que dificultam o acesso à mamografia — ferramenta fundamental para o diagnóstico precoce do câncer de mama —, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar as chances de cura, promovendo mais equidade no atendimento à saúde das mulheres ribeirinhas.
“Essa lei é uma vitória das mulheres ribeirinhas, que há anos enfrentam dificuldades para acessar exames preventivos. É um passo importante para salvar vidas e garantir dignidade”, destacou Mayra Dias.
A Lei nº 7.480/2025, que institui o dia 17 de abril como o Dia Estadual da Hemofilia, originou-se a partir do Projeto de Lei nº 595/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB). O objetivo é evidenciar a necessidade de maior conscientização e educação sobre a hemofilia no âmbito do Estado do Amazonas.
“A data é significativa por coincidir com o Dia Mundial da Hemofilia, reforçando a conexão com os esforços globais para aumentar a visibilidade e a compreensão sobre essa doença”, afirmou o parlamentar.
Já a Lei nº 7.481/2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson, surgiu a partir do Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria dos parlamentares Joana Darc (UB), Roberto Cidade (UB) e Rozenha (PMB).
A data será comemorada anualmente no Amazonas, em 11 de abril.
“Informar a sociedade sobre a doença e seus sintomas PODE ser fundamental para a busca de ajuda médica no tempo adequado e para a realização de um tratamento responsável”, analisou Joana Darc.
Dos mesmos autores, o PL nº 42/2023 originou a Lei nº 7.482/2025, que institui a campanha de conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, autorizando a realização de ações educativas e de divulgação sobre a importância da assistência à saúde física e mental das mulheres durante esse período.
“Diversos estudos comprovam que as alterações hormonais no climatério podem provocar o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, obesidade, cistos ovarianos, depressão, miomas, câncer de endométrio, colorretal, demência, além de mudanças nos relacionamentos afetivos e familiares. Por isso, a campanha visa oferecer amparo às mulheres nesse período, por meio de políticas públicas eficientes e humanizadas, promovendo diagnósticos precoces e mais assertivos”, explicou a deputada Joana.