Estiagem, câncer de mama e autismo entre as principais propostas em tramitação na Assembleia Legislativa

A semana começou com a tramitação de 22 iniciativas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cumprirão o prazo regimental de três dias e, após isso, seguem para inclusão na pauta de votação e, caso aprovadas, seguem para sanção ou veto do governo estadual.
Em meio a um cenário de desafios impostos pela seca no Amazonas, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 139 de 2025, para assegurar a continuidade das aulas e promover a igualdade no acesso à educação entre os estudantes das áreas rurais e urbanas. Entre os pontos centrais do projeto, destacam-se medidas de segurança e adaptação das escolas para enfrentar as condições climáticas adversas.
O projeto determina que, durante o período de estiagem, alunos, professores, pedagogos, corpo técnico-administrativo e gestores possam ser remanejados para locais seguros, evitando riscos decorrentes das intempéries e do lamaçal.
Além disso, a proposta pretende garantir abastecimento contínuo de água para as escolas, por meio de caminhões-pipa ou sistemas de captação de água da chuva, medidas para adaptar as estruturas escolares às condições climáticas, a adoção de controle de qualidade da água, programas de distribuição de alimentos e suporte psicológico e social para alunos e famílias e, por fim, a possibilidade de adaptação do conteúdo curricular e ampliação da carga horária com atividades extracurriculares, visando o desenvolvimento integral dos estudantes.
“Este projeto busca estabelecer diretrizes básicas para mitigar os impactos negativos da seca e assegurar que os estudantes da zona rural tenham acesso contínuo e de qualidade ao ensino”, afirmou a deputada, ressaltando a necessidade de uma resposta organizada do poder público.
Câncer de mama
O deputado Delegado Péricles (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 142 de 2025, para alterar a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, com o objetivo de garantir, de forma gratuita e anual, o acesso à mamografia de rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos, estendendo a possibilidade de realização do exame a pacientes com histórico familiar de câncer de mama antes dessa idade, conforme indicação médica.
O projeto pretende assegurar às mulheres residentes no Amazonas a realização de mamografias gratuitas na rede pública de saúde. Segundo a proposta, o exame será oferecido anualmente, salvo orientação médica diversa, enfatizando a importância do rastreamento periódico para a redução da mortalidade associada ao câncer de mama.
De acordo com o deputado, o diferencial da proposta reside na inclusão expressa de mulheres com histórico familiar da doença, que poderão realizar o exame antes dos 40 anos.
“Tal medida visa responder à realidade epidemiológica, uma vez que dados apontam que cerca de 40% dos diagnósticos de câncer de mama ocorrem antes dos 50 anos, reforçando a necessidade de uma intervenção precoce e sistemática no âmbito da saúde pública”, justificou Péricles.
Autismo
Três propostas que tratam de garantia de direitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares se encontram na pauta de tramitação.
A primeira, apresentada pelo deputado Mário César Filho (UB), oriunda do PL nº 150 de 2025, propõe alterar a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para garantir a ampla divulgação do desconto de 80% nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com TEA. Tal benefício, de acordo com o parlamentar estadual, é fundamentado na Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nº 280/2013, e busca evitar que famílias sejam prejudicadas pela cobrança indevida de tarifas integrais e, assim, facilitar o planejamento de viagens que exijam a presença de um acompanhante.
Caso seja aprovada, todas as empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros no Amazonas deverão afixar, em local de fácil visualização, cartazes ou painéis informativos que contenham a mensagem: “Pessoa com TEA tem direito a um acompanhante com desconto de 80% na passagem, conforme previsto na legislação”, explicou.
Mário César Filho afirma que a medida assegura que o direito ao desconto seja amplamente divulgado nos pontos de venda de bilhetes, guichês de atendimento e áreas de embarque, contribuindo para que as famílias de pessoas com TEA tenham pleno conhecimento de seus direitos.
“A falta de informação pode resultar na cobrança indevida de tarifas integrais, contrariando a norma vigente”, destacou o parlamentar estadual.
Já o deputado Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 156 de 2025, para promover a inclusão social e a autonomia econômica de mães que enfrentam desafios de cuidar de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Ao criar um ambiente de apoio e oportunidades, o projeto busca reduzir as barreiras estruturais enfrentadas por esse grupo, possibilitando a conciliação entre os cuidados intensivos dos filhos e a geração de renda.
“O estímulo ao empreendedorismo é uma forma eficaz de promover autonomia econômica e inclusão social, oferecendo a essas mulheres condições para gerar renda de forma flexível e adaptada às suas necessidades”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a proposta responde a uma demanda crescente de um segmento da população que precisa conciliar, de maneira exaustiva, os cuidados intensivos com os filhos e a busca por sustento, enfrentando inúmeras barreiras no mercado de trabalho tradicional.
O PL nº 157 de 2025, apresentado pelo deputado Sinésio Campos (PT), tem como finalidade oferecer suporte psicossocial e serviços de acompanhamento para mulheres – ou cuidadoras – que cuidam de filhos com necessidades especiais, tais como deficiências, síndromes (inclusive a síndrome de Down), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA/TDAH) e dislexia, entre outros.
Os principais objetivos do programa “Cuidando de Quem Cuida” são elevar os padrões emocionais, físicos, culturais e sociais das mães e cuidadoras, garantindo que o cuidado dedicado aos seus filhos não comprometa o próprio bem-estar; a ampliação do acesso a serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais; a criação de espaços de troca de experiências, debates, oficinas e encontros que estimulem a construção de uma rede de apoio local e regional, contribuindo para a diminuição do isolamento social que, muitas vezes, acompanha a maternidade atípica.
Sinésio Campos ressalta que, na maioria das vezes, a responsabilidade pelo cuidado de crianças e adolescentes com necessidades especiais recai sobre as mães – e, em muitos casos, sobre outros membros da família, como avós, tias ou irmãs –, que acabam se sobrecarregando e ficando invisibilizadas.
“Essas mães, na maioria das vezes, largam tudo para cuidar dos filhos, principalmente quando há alguma deficiência. Independentemente da classe social, temos identificado que quem fica responsável pelo cuidado dessa criança é, quase sempre, a mãe ou outra cuidadora próxima”, explicou o deputado.