De autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o Projeto de Lei n° 143/2024 tem como objetivo garantir a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo para monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar no Amazonas.
A proposta da parlamentar tem como base o aumento no número de casos envolvendo abusos, assédios e demais tipos de violência no interior de veículos escolares. Segundo a autora, a implementação das câmeras vai trazer mais segurança para as crianças e tranquilidade aos pais e responsáveis.
“O que antes parecia ser seguro, hoje já não é mais. A partir do momento em que uma criança entra no transporte escolar, os pais ficam preocupados com o que pode acontecer no trajeto, tanto na ida, como na vinda da escola. Poder acompanhar em tempo real vai tranquilizá-los. Esse PL é importante e a sua aplicabilidade possível, se levarmos em conta que os equipamentos de segurança estão cada vez mais acessíveis e a custos baixos”, ressaltou Dra. Mayara.
Conforme a norma, a instauração de câmeras no interior de veículos escolares também vai auxiliar o trabalho das autoridades diante da necessidade de esclarecer fatos e gerar provas, caso algum crime seja praticado no veículo.
De acordo com o PL, as imagens devem ficar disponíveis pela rede mundial de computadores, em tempo real on-line, com acesso liberado por meio de senhas específicas, pessoais e intransferíveis, aos pais ou responsáveis pelas crianças.
O veículo monitorado também deve conter placa informativa sobre a presença do equipamento.
O Projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).