A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) protocolou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta.
A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida a legislação sobre o tema no Estado, e institui diretrizes específicas para a criação de Programas de Transição para a Vida Adulta de Pessoas com TEA.
A iniciativa surge diante da necessidade de políticas públicas que atendam essa população também após a infância e a adolescência.
Entre os principais pontos do projeto estão ações voltadas à capacitação profissional, ao acesso ao ensino superior, ao desenvolvimento de habilidades sociais e à criação de centros de acompanhamento especializados. O objetivo, segundo a autora, é garantir condições para uma vida mais autônoma, digna e integrada à sociedade.
“O cuidado com as pessoas com TEA precisa ir além dos primeiros anos de vida. É preciso olhar também para o futuro, para a fase adulta, quando surgem outros desafios que exigem apoio estruturado. Este projeto é um passo concreto nesse sentido, com base no diálogo com famílias, profissionais e instituições ligadas à causa”, afirmou a deputada.
A proposta prevê ainda parcerias com escolas, universidades, empresas e organizações sociais, além da oferta de suporte psicossocial e orientação às famílias. Também está prevista a criação de Centros de Acompanhamento nas principais cidades do Amazonas, que serão responsáveis por acompanhar de forma contínua o processo de transição à vida adulta das pessoas com TEA.
O Projeto de Lei já está em tramitação na Aleam.
Dra. Mayara Pinheiro apresenta Projeto de Lei para garantir inclusão de adultos com TEA no Amazonas
