O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), votou nesta quarta-feira (11/12), a favor do Projeto de Lei (PL) nº 303/2024, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). A matéria, que foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 38 votos, segue agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“A aprovação para criação do Comdecon e Fumdecon demonstra a preocupação da Casa Legislativa e Prefeitura de Manaus em continuar garantindo ainda mais os direitos do consumidor, da população manauara. Estou como presidente da Comissão da Defesa do Consumidor e, também como advogado da área do consumidor, vejo que isso para um todo é benéfico, além de ser uma grande vitória neste setor social. Com o fundo, o Procon Municipal poderá ampliar os trabalhos com ações que visam proteger os direitos dos consumidores, o conselho agregará ainda com pautas que venham estrategicamente somar no desempenho e resultados em favor do cidadão”, afirma o vereador.
Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a aprovação do projeto representa um marco para a defesa dos consumidores.
“Essa é uma vitória para o consumidor. A criação do Comdecon e do Fumdecon nos permitirá fortalecer as ações de defesa e conscientização, garantindo que os recursos sejam aplicados diretamente em iniciativas que beneficiem a população e protejam seus direitos”, declarou.
Onilda Abreu reforçou ainda que com a sanção do Executivo Municipal, o Procon Manaus continuará reforçando o compromisso de colaborar na implementação dessas novas estruturas, que serão fundamentais para fortalecer as políticas de defesa do consumidor no município.
Projeto de Lei – Desenvolvido com o apoio do Procon Manaus, o projeto visa fortalecer as ações voltadas à defesa e proteção dos direitos do consumidor na capital amazonense. O Comdecon terá a atribuição de orientar e fomentar iniciativas estratégicas nessa área, enquanto os recursos do Fumdecon serão destinados a programas de conscientização, educação e aprimoramento dos serviços prestados pelo Procon Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Dicom/CMM
Dr. Eduardo Assis vota a favor de PL que beneficia consumidor em Manaus Câmara Municipal de Manaus.