Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) propõe diretrizes para o atendimento de pessoas com transtorno de acumulação compulsiva. De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a iniciativa prevê ações de identificação, acolhimento e encaminhamento para acompanhamento psicológico e psicossocial especializado.
O texto considera como acumulação compulsiva o armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais associado à dificuldade persistente de descarte. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a condição pode afetar as condições de higiene e segurança das moradias, além da saúde física e mental dos moradores e do bem-estar coletivo.
Medidas previstas
Entre as ações incentivadas pela proposta estão campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, capacitação de agentes públicos para reconhecer possíveis casos e criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento na rede pública ou conveniada.
O projeto também prevê acompanhamento psicossocial contínuo. A justificativa afirma que a retirada dos objetos acumulados, por si só, não resolve necessariamente os fatores psicológicos relacionados ao transtorno. A proposta busca, portanto, incluir orientação, prevenção e assistência no atendimento às pessoas afetadas.
Outro princípio estabelecido é o respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais dos indivíduos. Conforme o texto, a participação nas ações incentivadas pela futura legislação deverá ser voluntária.
Riscos em residências
De acordo com a proposta, o acúmulo excessivo de materiais pode favorecer a presença de insetos, roedores e outros vetores de doenças. Também são mencionados riscos de incêndios e acidentes, além da possibilidade de comprometimento das estruturas residenciais.
Quando há acúmulo de animais, o projeto aponta dificuldades para assegurar condições adequadas de alimentação, higiene e atendimento veterinário. Nesses casos, os ambientes podem oferecer riscos tanto aos animais quanto às pessoas que vivem ou convivem nesses espaços.
Atuação entre diferentes áreas
Para lidar com as situações descritas, a iniciativa incentiva a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública. A proposta é que as instituições trabalhem de forma coordenada na identificação de situações de vulnerabilidade e na busca por encaminhamentos.
Na justificativa, Dr. George Lins afirma que a acumulação compulsiva pode permanecer restrita ao ambiente doméstico, mas também produzir consequências para familiares e comunidades. O deputado declara ainda que a condição pode estar associada a quadros de ansiedade, depressão e isolamento social, o que, segundo ele, exige a participação de diferentes profissionais no acolhimento e no acompanhamento.
A proposta está em tramitação na Aleam e, conforme o texto apresentado, pretende substituir abordagens exclusivamente repressivas ou punitivas por medidas de orientação, prevenção e assistência.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Leandro Castro
