Na sessão desta quarta-feira (14/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de importantes pronunciamentos e iniciativas parlamentares voltadas à proteção da população idosa, ao fortalecimento da justiça e da educação no interior e à defesa da fauna silvestre.
Diante do crescimento dos crimes patrimoniais cometidos contra a população idosa, sobretudo no que se refere a fraudes envolvendo aposentadorias e benefícios previdenciários, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) relatou que apresentou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de assinatura formal de pessoas com 80 anos ou mais em contratos que envolvam operações financeiras, tais como empréstimos, financiamentos e autorizações de descontos em folha de pagamento.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir maior proteção jurídica a esse segmento da população, reconhecendo que idosos em idade avançada têm sido vítimas recorrentes de fraudes, estelionatos e práticas abusivas.
Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas apontam um aumento de 12,5% nos furtos, 27% nos estelionatos e 9,6% nos roubos cometidos contra idosos, configurando um cenário de vulnerabilidade crescente que requer ação legislativa imediata.
“Nossa população está envelhecendo, e é imperativo que as políticas públicas acompanhem essa realidade demográfica, criando mecanismos efetivos de resguardo social. Se uma medida como essa já estivesse em vigor antes, muitas dessas violações poderiam ter sido evitadas”, afirmou o parlamentar.
Nova Comarca
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) prestou contas de sua recente viagem ao Alto Solimões, destacando os avanços no fortalecimento do Judiciário no interior do Estado e a iminente criação da Comarca de Tonantins, considerada por ele como um marco na promoção da cidadania na região.
Acompanhando a comitiva do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, Barreto participou da inauguração do Fórum de Justiça de São Paulo de Olivença, evento simbólico que marcou o retorno, após 40 anos, de um presidente do TJAM ao município. “Quanto mais estruturada estiver a Justiça, maior é o avanço da cidadania”, afirmou o parlamentar.
Segundo Wilker Barreto, o TJAM deverá enviar ainda neste semestre à Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação da Comarca de Tonantins. O parlamentar já se colocou à disposição da Casa para ser o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ressaltando a urgência da pauta: “Essa matéria precisa ser tratada com prioridade”, declarou.
Ifam
Em pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT) celebrou o anúncio do Governo Federal na área da educação para o interior do Estado: a construção de um campus do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) no município de Manicoré, com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o parlamentar, o projeto contará com um aporte total de R$ 25 milhões, distribuídos entre infraestrutura física e aquisição de equipamentos educacionais.
“Estamos falando da chegada de uma rede federal de educação profissional de excelência ao coração do interior amazônico. Isso representa não apenas acesso ao ensino técnico de qualidade, mas também uma oportunidade real de transformação social”, afirmou.
Entre os cursos previstos está o de Agroecologia, com ênfase nas práticas sustentáveis adaptadas à realidade socioambiental da região sul do Amazonas.
“O investimento em educação pública profissionalizante não só forma cidadãos mais preparados, como também fortalece as cadeias produtivas locais, gerando emprego e renda em regiões que ainda convivem com altos índices de desigualdade e evasão escolar”, ressaltou.
Resgate de animais
A deputada Joana Darc (UB) relatou os resultados da Operação Anhangá, ação conduzida pela Polícia Civil do Amazonas em combate à exploração ilegal de animais silvestres no turismo regional.
A operação resultou no resgate de sete animais, entre eles preguiças, macacos, araras e uma cobra, e na prisão de mais de sete pessoas, incluindo a apreensão de adolescentes envolvidos em práticas que configuram corrupção de menores e crimes ambientais.
Joana Darc, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Aleam, assumiu a responsabilidade pela custódia e cuidados veterinários dos animais resgatados, que se encontram sob sua guarda como fiel depositária. Segundo ela, os animais estão recebendo tratamento médico especializado e, em muitos casos, já existem boas perspectivas para sua reintegração ao habitat natural.
A parlamentar criticou o uso de animais silvestres como atração para fotos, em troca de quantias simbólicas que variam entre cinco e vinte reais. “Esses animais são vítimas. São arrancados do seu habitat, colocados sob estresse extremo e muitas vezes medicados de forma ilegal para parecerem dóceis. Tudo isso para que alguém tire uma foto”, denunciou Joana Darc.
A deputada reforçou a necessidade urgente de se repensar o modelo de turismo praticado no estado, com foco em práticas sustentáveis, educativas e não invasivas. “É preciso buscar alternativas que respeitem a biodiversidade. Podemos, por exemplo, observar os animais em seu habitat, com orientação técnica e sem contato direto. Isso é possível e é o caminho que devemos seguir”, defendeu.
Interior
O deputado Rozenha (PMB) fez um apelo por mais atenção e respeito às populações do sul do Amazonas, especialmente ao município de Apuí, que, segundo o parlamentar, vivem em condições de isolamento estrutural, esquecimento político e insegurança jurídica, apesar de sua relevância histórica e econômica para o Estado.
Rozenha defende que o Estado e a União adotem uma abordagem diferenciada para regiões como Apuí, onde a vocação econômica é essencialmente voltada à pecuária, agricultura, cultivo de café e cacau.
Divaldo Franco
O deputado Dr. George Lins (UB) expressou seu pesar pelo falecimento de Divaldo Pereira Franco, um dos mais respeitados e influentes representantes do espiritismo no Brasil e no mundo.
O parlamentar destacou não apenas a contribuição de Divaldo à doutrina codificada por Allan Kardec, mas também o imenso legado filantrópico, educacional e humanitário deixado por ele ao longo de sua vida.
“Divaldo Franco foi mais do que um grande divulgador do espiritismo. Foi um verdadeiro servidor da humanidade, um exemplo de caridade viva, de amor ao próximo e de compromisso com os ensinamentos do Cristo”, afirmou Dr. George Lins.
Ele relembrou que a trajetória de Divaldo se inscreve no contexto do espiritismo kardecista, que teve início em 18 de abril de 1857, com a publicação de O Livro dos Espíritospor Allan Kardec, marco inaugural da doutrina.
“Divaldo não buscava reconhecimento pessoal. Seu trabalho era silencioso, persistente e profundamente transformador. Ele será lembrado como um embaixador da paz e da fraternidade, cujos frutos continuarão a florescer onde houver necessidade de consolo, educação e esperança”, declarou o deputado.
Deputados debatem proteção aos idosos, justiça no interior, educação técnica e turismo sustentável
