Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira (17/6), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) denunciou a cobrança de taxas abusivas e ilegais por parte da administração do Porto do Roadway, no Centro de Manaus. A denúncia ocorre às vésperas do Festival de Parintins, quando milhares de passageiros utilizam o transporte fluvial.
Segundo o parlamentar, passageiros estão sendo obrigados a pagar taxas de acesso ao porto, inclusive aqueles que apenas buscam encomendas em embarcações. “É um verdadeiro absurdo. Além dos donos de embarcações já pagarem para atracar, o cidadão que vai buscar uma encomenda ou simplesmente acompanhar alguém também está sendo cobrado”, afirmou.
Sinésio destacou ainda que o Porto do Roadway não aceita pagamento com cartões, em violação direta à Lei nº 6.005, de sua autoria, em vigor desde 2022, que obriga concessionárias e permissionárias do transporte fluvial e terrestre a aceitar pagamentos por cartão de crédito, débito e Pix.
“O cidadão tem o direito de escolher como pagar. É inadmissível que, em pleno 2025, um serviço público essencial ainda se recuse a aceitar meios eletrônicos de pagamento. Isso é ilegal, desrespeitoso e abusivo”, declarou.
Diante da situação, o deputado cobrou providências dos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público do Estado e o Procon-AM, para que atuem na fiscalização do porto e garantam o cumprimento da legislação.
“Não podemos permitir que, em pleno Festival de Parintins, a população seja explorada e tenha seus direitos violados. O transporte fluvial é essencial para o povo do Amazonas e precisa ser tratado com respeito”, concluiu.
Deputado Sinésio Campos denuncia taxas abusivas no Porto de Manaus e descumprimento de lei sobre pagamento com cartão
