Deputada Joana Darc destaca leis em defesa dos direitos das pessoas com epilepsia no Amazonas

Em 26 de março é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, chamado de “Dia Roxo”. No Amazonas, a deputada Joana Darc (UB) é autora da Lei nº 6.447/2023 que estabelece o “Março Roxo” como mês para defender os direitos das pessoas com epilepsia.
A parlamentar salienta a importância de debater sobre o combate ao preconceito para essa comunidade.
“Hoje é um dia importante para a causa da pessoa com epilepsia, pois é uma data de conscientização para garantir o direito desse público, principalmente das crianças e jovens. É primordial debatermos esse assunto para avançarmos em políticas públicas voltadas aos epiléticos, quer seja para segurança, visibilidade e oportunidades no estado”, destacou.
Darc também é autora da Lei nº 7.344/2025 que estabelece diretrizes para a formulação e realização da Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional aos alunos com Epilepsia na REDE de ensino do Amazonas, para garantir que toda pessoa com epilepsia receba acompanhamento educacional adequado.
Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia
A Lei nº 6.443/2023, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE), de autoria de Joana Darc, aplica a possibilidade de inserção da condição de epilepsia, quando devidamente comprovada por laudo médico, será no campo destinado a observações da carteira de identidade emitida no Estado.
“O preconceito é uma batalha diária para qualquer pessoa neurodivergente e sabemos muito bem disso, pois recebemos denúncias sobre casos de pessoas que precisam de suporte necessário e nosso mandato está à disposição para isso. O maior exemplo é a CIPE que PODE dar a possibilidade de colocar no NOVO RG a identificação de epilepsia”, disse a parlamentar.
A inserção da informação tem por objetivo realizar a identificação das pessoas com epilepsia, bem como seu histórico médico minucioso. Além disso, facilita a realização de censo das pessoas com epilepsia, identificando o quantitativo de pessoas atendidas, a natureza dos atendimentos e crises, além dos tipos de medicamentos fornecidos aos cidadãos.
Entenda sobre a doença
A epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas, em um grupo de células cerebrais, sendo que diferentes partes do corpo podem ser atingidas.
As crises podem se manifestar com convulsões que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos e se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária.  Acomete todas as idades, mas, principalmente, crianças e idosos.
Apenas no Brasil, estima-se que três milhões de pacientes sofrem com os sintomas. Segundo a Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da saúde, há um alerta de que pelo menos 25% dos pacientes com a condição no país são afetados em estágio grave.