Nesta quarta-feira (28/02), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou 16 Projetos de Lei (PLs). Dos PLs analisados, um teve pedido de vistas, e outro retirado de pauta. Os 14 projetos que foram aprovados voltam ao plenário Adriano Jorge, para que sejam encaminhados às comissões técnicas.
O PL nº166/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais, recebeu parecer favorável.
Também aprovado o PL nº 080/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que institui o projeto “Manaus Legal”, para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino em Manaus.
Outro projeto aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes na reunião dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados de Manaus, instalarem placas de aviso, informando a proibição e punições ao estacionar na vaga reservada. A matéria é de autoria do vereador Raulzinho (PSDB).
O PL nº 596/2023, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que considera de utilidade pública o Instituto para uma Amazônia Melhor (AME), teve pedido de vistas do vereador João Carlos (Republicanos).
Neste caso, o PL volta à comissão de origem para que sejam feitos os ajustes e, posteriormente, retorne para uma nova análise da CCJR.
Além do presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), estavam presentes na 2ª Reunião Ordinária da CCJR os vereadores Mitoso (MDB), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP).
Foto: Daniel dos Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 16 Projetos de Lei nesta quarta-feira (28/02) Câmara Municipal de Manaus.