Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (16/10), o deputado Comandante Dan (Podemos) se pronunciou sobre as propostas dos candidatos à Prefeitura de Manaus à área da segurança pública. O parlamentar mencionou a Lei Federal nº 13.675/ 2018, como o marco regulatório de inclusão dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública e lembrou que Manaus é uma cidade-estado, o que requer maior atenção ao se abordar o tema.
“Tenho acompanhando a dinâmica de pronunciamento dos candidatos e estou certo de que eles precisam fazer uma revisão daquilo que eles têm apresentado para a segurança pública de Manaus. É necessário evocar o conceito de ordem pública. Não basta falar de concurso para novos guardas civis metropolitanos, isso também faz parte, mas não resolve isoladamente o problema. Tudo o que for feito tem que ser legal, proporcional, oportuno e ético”, mencionou o deputado.
O parlamentar se referiu aos problemas de segurança no Centro da cidade e destacou que a solução passa em grande parte por novas ocupações com novos usos do solo urbano, inclusive com a ocupação racional e programada dos prédios abandonados ou invadidos, que considerou serem um “flanco aberto” à insegurança e à criminalidade.
Dan falou, ainda, da necessidade de um programa de assistência social às populações vulneráveis presentes naquela área.
“A solução da segurança pela ótica do município também tem a ver com a iluminação pública e o urbanismo. Ruas mal pavimentadas e escuras impedem o acesso rápido às viaturas policiais. Os candidatos a prefeito da maior capital da Amazônia precisam ter em mente programas de prevenção e repressão qualificadas. O que eu ouço não conversa com a estratégia da ordem pública”, disse ele.
Comandante Dan afirmou que a guarda municipal armada não substitui a presença da polícia militar, mas que eles precisam estar nos terminais de ônibus, nas praças, nas proximidades das escola. Citou ainda a segurança integrada digital.
“A tecnologia é uma grande aliada da segurança e da ordem públicas. Manaus precisa de centros de monitoramento e controle municipais, integrados com o aparato tecnológico de monitoramento e vigilância do Estado”, finalizou.