Com a entrada na última segunda-feira, (7/4), de sete municípios do Amazonas em alerta de inundação, o deputado Comandante Dan (Podemos) abordou a situação da enchente no Amazonas. Além de Apuí, Humaitá, Manicoré, Ipixuna, Lábrea, Pauiní e Itamarati, recém incluídos pela Defesa Civil no alerta de enchente, outros 16 municípios estão em alerta nas calhas dos rios Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões.
“Há três meses vivíamos a segunda vazante recorde e consecutiva da bacia hidrográfica do Amazonas. Agora estamos lidando com um fenômeno que é natural e necessário à recuperação do nível dos rios. Contudo, precisamos de ações preventivas e proativas para contornar e evitar quaisquer tipos de prejuízos que possam ser causados pelos fenômenos climatológicos e hidrológicos. As mudanças climáticas, que eu prefiro chamar de nova realidade climática, trazem a imprevisibilidade dos fenômenos, o que exige que estejamos sempre prontos. Temos uma série de sistemas a serem acionados, principalmente o de logística”, declarou o Comandante Dan.
Segundo o Painel do Clima da Defesa Civil do Amazonas, em menos de seis meses, o rio Madeira saiu do menor nível da história – quando chegou a 19 centímetros de profundidade, em Porto Velho (RO) – e chegou a 23 metros e 83 centímetros em Humaitá e Apuí, no Amazonas, na segunda-feira, 7, e está a menos de dois metros da cota história de 2014 que foi de 25 metros e 63 centímetros.
Os relatos mostram que mais de 15 mil pessoas foram atingidas de alguma forma pela cheia do Rio Madeira, segundo as autoridades municipais. Em Manicoré, o nível do Rio Madeira chegou a 26 metros e 86 centímetros, dois metros abaixo da cota histórica de 2014.
Leis que precisam de regulamentação
Ainda a respeito do tema, o deputado Comandante Dan falou sobre a necessidade de regulamentação das leis produzidas na Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual.
“A questão da nova realidade climática tem reflexos em muitas políticas públicas, como meio ambiente, segurança pública, assistência social, economia, turismo, e assim por diante. Por conta disso, os parlamentares devem obrigatoriamente estar atentos e legislar sobre a matéria. Tenho leis estruturantes, que aprovei sobre o assunto, inclusive derrubando vetos governamentais, mas infelizmente elas ainda não foram alvo de atenção do Governo, no sentido de serem regulamentadas, mesmo que algumas já estejam produzindo efeitos”, enfatizou o parlamentar.
O parlamentar é o autor do Projeto de Lei nº 222/ 2024, que dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica, que teve veto total do Governo, veto que foi derrubado em votação no dia 13 de fevereiro deste ano e ainda aguarda a publicação do Executivo. Ele também é o autor da Lei Ordinária nº 7.376/2025, que institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas e dá outras providências, aguardando a regulamentação, e da Lei Ordinária nº 6.987/2024, que institui diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e de ações humanitárias em catástrofes, e estabelece a criação das brigadas para prevenção e combate contra incêndios, na mesma situação.
Tramita ainda na Assembleia Legislativa, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 917/2024, que institui a semana estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana. No seu primeiro ano de mandato, o deputado propôs o Projeto de Lei nº 549/2023, que dispunha sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil e estabelecia a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, mas recebeu veto do Governo.
Comandante Dan fala da imprevisibilidade dos fenômenos naturais a partir das mudanças climáticas
