No retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (5/8), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu os fatos ocorridos nas cidades de Santo Antônio do Içá e Tonantins.
Na primeira, localizada a 1.500 quilômetros da capital, onde uma indígena da etnia Kokama foi estuprada por meses dentro da delegacia, onde cumpria pena com o filho recém-nascido. Em Tonantins, a 161 quilômetros de Manaus, um suspeito de feminicídio foi linchado e queimado vivo em frente à delegacia do município.
O deputados afirmou que as tragédias são consequência da desestrutura da segurança pública no interior.
“Em ambas as cidades, há uma total desestrutura na segurança pública. Em Tonantins havia apenas dois policiais militares. Temos alertado insistentemente que as delegacias do interior se transformaram em bombas-relógio. Disparamos requerimentos indicativos a todas as esferas de poder. Também temos um PL em tramitação que proíbe a permanência de presos custodiados nas delegacias. Infelizmente, recebemos respostas de várias instituições, inclusive do Ministério da justiça, menos do Governo Estadual”, declarou o parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) nº 329/2025, de autoria do deputado, proíbe a manutenção de presos em delegacias, com o objetivo de extinguir a prática de custodiar detentos em locais inadequados.
A proposta busca corrigir uma distorção institucional que transforma delegacias em centros de detenção, mesmo sem estrutura adequada para essa finalidade.
Segundo Comandante Dan, a presença de custodiados em delegacias fere frontalmente o artigo 40 da Lei Orgânica das Polícias Civis, além de colocar em risco policiais, detentos e a população em geral.
Caso de Anamã
O deputado também citou o caso do município de Anamã, a 161 quilômetros de Manaus, onde não há delegacia nem quartel da polícia Militar.
Ambas as instituições funcionam em casas de madeira alugadas, sem condições adequadas para abrigar qualquer atividade de segurança pública.
O parlamentar esteve na cidade recentemente, durante uma caravana de 21 dias pela calha do rio Solimões.