Um episódio no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, na zona Leste de Manaus, levou o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) a se pronunciar sobre o ocorrido. A unidade de saúde teve o fornecimento de energia elétrica interrompido na noite de sexta-feira (16/5), devido a uma tentativa de furto de cabos na subestação da unidade. Para o parlamentar, existe uma insegurança colocando em risco o sistema de saúde pública, principalmente da capital, em razão do atraso no pagamento de vigilantes terceirizados. O parlamentar afirma que há casos que ultrapassam 12 meses sem o pagamento do salário devido.
“Recebemos na Comissão de Segurança Pública os trabalhadores de três empresas da vigilância que prestam serviço à área de saúde do Governo do Amazonas. Profissionais da Locate, Probank e Tawrus, que estão com os salários em atraso por falta de pagamento dos contratos de vigilância armada, alguns há mais de um ano. Isso foi em fevereiro passado e a situação, apesar de nossos esforços de demandar a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e a administração central do Governo, não teve qualquer avanço em favor dos trabalhadores. Não tenho dúvida que isso está afetando a segurança do patrimônio da saúde pública e dos cidadãos que o frequentam. Que trabalhador tem condições de exercer perfeitamente suas funções com um atraso de um ano de salário? E essas pessoas ainda estão indo trabalhar regularmente?”, questionou o deputado que é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social.
A reunião mencionada pelo Comandante Dan aconteceu no dia 11 de fevereiro. A comissão de trabalhadores presentes declarou que na Locate Segurança havia um atraso de 12 meses de salário e benefícios, como o plano de saúde, vale-transporte e vale-refeição, para 370 trabalhadores. Informaram ainda que a Probank e Tawrus não recebiam do Governo do Estado havia cinco e sete meses, respectivamente, e que os salários e benefícios já estão em mora havia dois meses. As duas empresas somavam mais de 700 trabalhadores.
A Comissão de Segurança Pública, através do deputado Comandante Dan, fez contato com a SES-AM, com a Casa Civil do Governo, e emitiu documentos solicitando a solução do problema e alertando para os riscos. O parlamentar analisou que a falta de vigilância armada nas unidades de saúde faz com que seja necessário o deslocamento de policiais para cobrir a ausência, desfalcando por completo o policiamento público, que já não é suficiente para os problemas que se apresentam rotineiramente.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, durante o episódio o gerador do hospital entrou em funcionamento automaticamente e equipes técnicas foram mobilizadas para garantir a segurança dos pacientes. O plano de contingência da secretaria foi ativado e incluiu, entre outras medidas, a transferência de pacientes da UTI que dependem de ventilação mecânica para outras unidades hospitalares da rede estadual. A Secretaria afirmou que não houve registro de intercorrências graves entre os pacientes durante a ocorrência.
Lei contra o roubo de cabos
Na ocasião, o deputado Dan lembrou que é o autor da Lei nº 6.653, de 22 de dezembro de 2023, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.
A lei define penalidades administrativas a serem aplicadas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, tais como cabos e fios de cobre e alumínio, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Adicionalmente, estabelece também penalidades para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação de itens furtados ou roubados.
O Comandante Dar afirma que a prática criminosa é cada vez maior em áreas urbanas, seja da capital, ou do interior amazonense e “prejudica os cidadãos de diversas formas, interrompendo atendimentos médicos e hospitalares, impedindo o funcionamento da rede de ensino e prejudicando enormemente o comércio”. “Muitas vezes, a Polícia Militar ficava impedida de agir em relação à prática criminosa, em razão do poder de polícia pertencer à autoridade municipal, o que solucionamos a partir dessa lei”, declarou o parlamentar.
Comandante Dan afirma que a falta de pagamento de vigilantes já reflete em insegurança no sistema de saúde pública
