A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã desta quinta-feira (13/06), o primeiro dia da palestra “Sensibilização da LGPD”. O evento, que aconteceu na Sala de Cinema Silvino Santos, reuniu diretores, coordenadores e gerentes, com o objetivo de orientar os gestores das diretorias da Casa Legislativa com relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à administração pública.
Durante o encontro foram discutidos os princípios fundamentais da LGPD, os direitos dos titulares dos dados, conceito de dados pessoais e dados sensíveis, as obrigações da CMM e de cada um dos servidores que compõem o Legislativo Municipal na proteção de dados de funcionários e público em geral, bem como as implicações de não conformidade.
A servidora Bruna da Silva Cruz assumiu, em 2023, o cargo de Assessora Oficial de Proteção de Dados. Ela será a responsável por acompanhar todo o processo de aplicação da nova legislação dentro da CMM. Ela comenta que o evento de sensibilização realizado hoje tem o objetivo de introduzir para os servidores todas as orientações da LGPD, além de garantir uma maior transparência no tratamento desses dados.
“Lidamos todos os dias com muitos dados, então é necessário ter essa conscientização sobre o tratamento adequado de todos esses dados e dados sensíveis. A LGPD é uma obrigatoriedade, tanto para empresas públicas como privadas. Além disso, é importante que todos os titulares desses dados estejam cientes sobre de que forma esses dados são tratados aqui na CMM”.
Uma nova rodada da palestra será realizada nesta sexta-feira (14/06), a partir das 9h.
Foto: Lucas Raposo – Dicom/CMM
CMM orienta servidores sobre aplicação da LGPD no Legislativo Municipal Câmara Municipal de Manaus.