O CMDU de Manaus analisou 212 processos no primeiro semestre de 2026, atuando no sistema de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Manaus e contabilizando 2.759 análises desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021. O colegiado reúne representantes de 18 entidades civis e públicas e funciona com atribuições normativas, disciplinares e deliberativas para a ordenação do espaço urbano.
Funções e competências
O conselho avalia projetos e empreendimentos que exigem atenção aos parâmetros urbanísticos e aprecia estudos como o de impacto de vizinhança. Conforme a composição prevista na Lei Orgânica do Município (Loman), o CMDU também delibera sobre temas ligados à mobilidade, ao meio ambiente e ao ordenamento territorial.
A atuação do colegiado está ligada à implementação do Plano Diretor de Manaus e busca integrar decisões sobre desenvolvimento urbano com a proteção do interesse coletivo e dos direitos relacionados ao uso e à ocupação do espaço.
Integração com o sistema municipal
O CMDU integra o sistema municipal de licenciamento urbano e acompanha a aplicação das diretrizes do Plano Diretor. O colegiado delibera sobre projetos, planos e programas e analisa recursos vinculados ao fundo municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), administrado pelo Implurb.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que cada processo analisado representa uma oportunidade para que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada e alinhada ao Plano Diretor, reunindo diferentes olhares e conhecimentos para avaliar situações que impactam a dinâmica urbana e os direitos coletivos.
A presidente do CMDU e procuradora do município, Carmem Rosa dos Santos, destacou que a atuação do conselho exige análise técnica e criteriosa diante das particularidades de cada demanda e que o trabalho contribui para a organização e a estruturação da cidade.
Ao longo da atual gestão, as 2.759 análises do colegiado demonstram a participação do CMDU na construção de decisões voltadas ao planejamento, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável de Manaus.
Texto – Divulgação Implurb
Fotos – Valdo Leão/ Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCVMbL
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