Cinco leis de autoria do deputado Cristiano D’Angelo são sancionadas no mês de maio

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) teve cinco Leis Ordinárias, de sua autoria, sancionadas pelo Poder Executivo no mês de maio. As normas contemplam áreas como meio ambiente, saúde, cultura e inclusão social, reforçando o compromisso do parlamentar com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população amazonense.
Entre as matérias sancionadas, está a Lei nº 7.515/2025, que altera dispositivos da Lei Promulgada nº 394/2017, a qual institui a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais. A nova redação amplia o escopo da campanha, incorporando medidas mais eficazes de sustentabilidade, como o incentivo à adoção do copo reutilizável e à maior ingestão hídrica durante a jornada de trabalho.
“Com a sanção dessa lei, buscamos não apenas reduzir o uso e o descarte de copos plásticos, mas também fomentar práticas sustentáveis no ambiente de trabalho”, destacou o parlamentar.
Ainda na área ambiental, foi sancionada a Lei nº 7.489/2025, que institui o Dia Estadual das Energias Limpas, a ser comemorado anualmente no quinto mês. O objetivo é promover a conscientização da população sobre a importância da transição energética para fontes renováveis, como solar e eólica.
“Estabelecer essa data é uma forma de disseminar os benefícios das energias limpas para o meio ambiente, a sociedade e a economia, promovendo ações individuais e coletivas em prol do meio ambiente”, justificou D’Angelo.
Na área da saúde e dos direitos sociais, a Lei nº 7.512/2025 estabelece a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, a ser realizada anualmente no mês de maio. A legislação visa informar a população sobre os direitos das pessoas com essas condições, incluindo o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), cotas em concursos públicos e serviços de reabilitação.
“As deficiências psicossociais afetam funções como memória, atenção, comunicação e habilidades sociais. Por meio da educação e da sensibilização, buscamos promover a inclusão e o respeito a esses cidadãos”, afirmou o deputado.
O incentivo à cultura também foi contemplado com a sanção de duas leis. A Lei nº 7.509/2025 inclui a Feira e Exposição Agropecuária de Manacapuru (ExpoManacá) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O evento é reconhecido como uma das principais atrações turísticas do município, promovendo o fortalecimento da economia local e a valorização das tradições regionais.
“Agora incluída no calendário estadual, a ExpoManacá se assegura de sua continuidade e reforça sua importância cultural e econômica para a região”, declarou Cristiano D’Angelo.
Por fim, a Lei nº 7.505/2025 declara o tucumã como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, valorizando esse fruto típico da região como símbolo da identidade amazônica. A proposta também busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis e a conservação da biodiversidade.
“A valorização do tucumã como patrimônio cultural reforça a importância da preservação das florestas amazônicas e das comunidades que dependem dessa comercialização”, concluiu o parlamentar.