O deputado estadual Mário César Filho (UB) participou na terça-feira (5/12), do lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) Digital, iniciativa instituída pela Lei nº 6.887/2024, de sua autoria. O evento, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, também marcou a entrega de cadeiras de rodas e o lançamento do programa “Inclusão Sobre Rodas”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A cerimônia reuniu o governador Wilson Lima (UB), a secretária de Estado da Sejusc, Jussara Pedrosa, além de autoridades, famílias atípicas e representantes de instituições dedicadas à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A CIPTEA Digital, de acordo com o deputado Mário César Filho, traz avanços importantes à comunidade autista, garantindo mais praticidade e acessibilidade. A versão digital do documento, completa o parlamentar, assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, com foco nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A implementação da CIPTEA Digital é um marco na promoção da inclusão no Amazonas. A ferramenta não apenas simplifica a emissão da carteirinha, mas também elimina longas filas de espera, beneficiando centenas de famílias. É mais um passo em direção ao respeito e à dignidade para pessoas autistas e seus familiares”, completa o deputado Mário César Filho.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, reforçou a importância do documento: “Para muitas pessoas, uma deficiência só é visível quando física. No caso do TEA, isso não é perceptível. A CIPTEA Digital é essencial para garantir os direitos de autistas em qualquer lugar do país”, avaliou.
O governador Wilson Lima destacou o impacto positivo da iniciativa. “A CIPTEA Digital reflete nosso compromisso com a inclusão e o bem-estar da comunidade autista. É um passo significativo para promover o respeito e a igualdade”, enfatizou.
Durante o evento, também foi apresentado o programa “Inclusão Sobre Rodas”, que busca zerar a fila de espera por cadeiras de rodas no Amazonas. A ação tem como diferencial atender às necessidades específicas de cada beneficiário, garantindo soluções personalizadas que promovam autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência.
A carteirinha digital estará disponível diretamente no aplicativo e poderá ser acessada com CPF e data de nascimento. Quem já possui a CIPTEA física terá o documento automaticamente vinculado à versão digital, sem necessidade de novo cadastro. A versão física continuará válida e poderá ser usada normalmente.
O lançamento da CIPTEA Digital reforça o compromisso do Governo do Amazonas e do deputado Mário César Filho com a promoção da inclusão e a garantia de direitos para pessoas autistas. Com o suporte do programa “Inclusão Sobre Rodas”, o evento reafirma a busca por uma sociedade mais justa e acessível para todos.
Como funciona a CIPTEA Digital
A emissão da CIPTEA Digital será feita gratuitamente por meio do aplicativo SASI, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo é simples:
Baixe o aplicativo e crie ou acesse sua conta.
Insira o código SPCDAM.
Preencha o formulário com os dados solicitados e anexe documentos como RG, CPF, laudo médico e foto 3×4.
Após análise, o usuário será informado para comparecer à sede da SePcD ou aos PACs para coleta digital.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é fruto de Lei do deputado Mário César Filho
