A terceira sessão ordinária da 19ª nona Legislatura, que aconteceu nesta segunda-feira (17 de fevereiro), foi marcada pelo início das votações de Projetos de Lei, incluindo aqueles enviados pelo Executivo Municipal. Um dos projetos, votado em caráter de urgência, visa garantir o cumprimento do Decreto Federal 2.342, o qual assegura os agentes comunitários de saúde e agentes de endemia o direito a dois salários mínimos.
O vereador, Gilmar Nascimento (Avante) que preside a segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação, disse que a Câmara dará a devida atenção a esse projeto, que busca valorizar os servidores públicos.
“A gente sabe da importância de tudo isso e vamos dar celeridade para que esses projetos sejam devolvidos aprovados ao Executivo, para que o prefeito sancione, aplique e melhore a vida desses servidores”, destaca.
O parlamentar também é autor de um Projeto de Lei que visa autorizar servidores públicos municipais a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs).
Outro projeto também de caráter urgente, pretende reorganizar o quadro de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), criando novos cargos de especialistas na área da saúde, tanto enfermeiros, profissionais de segurança do trabalho e de saúde indígena.
Outros projetos deliberados na plenária foram a criação de campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, de autoria de Kennedy Marques (MDB); criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB).
O vereador Raulzinho (MDB) disse, que a partir de agora o trabalho parlamentar vai continuar com mais intensidade, principalmente durante os grandes expedientes, onde debates importantes entre os parlamentares ocorrerão.
“Hoje tivemos a oportunidade de ouvir vereadores na tribuna e também já votar alguns PLs do Executivo Municipal e outros importantes para melhoria da Saúde na nossa cidade”, destaca o parlamentar.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Câmara Municipal de Manaus inicia votações dos Projetos de Lei Câmara Municipal de Manaus.