O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos no próximo dia 13 de julho e, dando início à celebração da data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, nesta quarta-feira (10/7), o Encontro dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares dos municípios do Amazonas. O evento aconteceu no auditório João Bosco Ramos de Lima, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
O encontro reuniu membros de toda a rede de proteção do Estado, incluindo os conselheiros tutelares dos 62 municípios do Amazonas, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de colaboradores, técnicos e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes no Amazonas.
O encontro faz parte das atividades do Seminário Sistema de Garantia de Direitos, Encontro e Formação para a Rede de Proteção que acontece na quinta-feira (11/7) e sexta-feira (12/7), no auditório Belarmino Lins, na Casa Legislativa.
O evento tem apoio da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam e faz parte das comemorações dos 34 anos do ECA.
O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, falou sobre o apoio da Assembleia à pauta.
“A Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, abre as portas aos Conselhos Tutelares, à Rede de Proteção da Criança e Adolescente no Amazonas, acadêmicos e à população para debater políticas públicas direcionadas ao público infantojuvenil. Com isso, também iniciamos a comemoração dos 34 anos do ECA”, enfatizou o parlamentar.
A presidente do Fórum Estadual Conselhos Tutelares e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Amazonas, Silvia Carla Furtado, explicou o porquê de reunir todos os atores da rede de proteção em um único evento.
“A intenção maior é trazer uma reflexão sobre esta legislação tão importante, a Lei Federal nº 8069/90, que consolidou o ECA, além de trazer um olhar direcionado aos desafios da implementação desta lei, pois parte dela ainda não consegue sair do papel”, salientou Silvia Carla Furtado, que também é membro da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas.
Ela completou, ainda, que o objetivo também é comemorar os avanços legislativos que o ECA trouxe, como a “Lei menino Bernardo” e “Lei Henry Borel”. “Os movimentos sociais ficaram mais fortalecidos por conta da legislação”, explicou.
Conselheiros
A conselheira municipal do município de São Paulo de Olivença (distante a 991 quilômetros de Manaus), Graciete de Souza Balieiro, discorreu sobre a dificuldade logística para realizar as capacitações.
“Não temos muito acesso à capacitação, muitas vezes já tivemos de buscar apoio do Ministério Público para conseguir participar de eventos como este. No dia a dia, em relação aos atendimentos, o Conselho Tutelar de São Paulo de Olivença tem uma forte parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado, graças a Deus”, comemorou.
Já o conselheiro tutelar, em primeiro mandato, do município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), Írio Santos do Nascimento, falou da satisfação em participar do evento e contribuir com o trabalho dos Conselhos.
“Esta é uma oportunidade única que vai aprimorar o nosso conhecimento, ainda mais o meu, que sou conselheiro em primeiro mandato. Creio que me ajudará muito a entender essa dinâmica, de como funciona o atendimento à criança e ao adolescente. Vai ampliar nossos horizontes e possibilitará que a gente faça um trabalho de qualidade na rede de proteção do nosso município”, afirmou.