Assembleia Legislativa do Amazonas inicia tramitação de Projetos de Lei voltados à saúde mental e bem-estar

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, nesta terça-feira (13/5), à tramitação de Projetos de Lei (PLs), que buscam aprimorar políticas públicas voltadas à saúde mental dos profissionais da segurança pública e ao bem-estar dos estudantes amazonenses.
Entre as propostas, destaca-se o PL nº 422/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública, por exercerem atividades comumente sob pressão e com responsabilidades contínuas.
“A iniciativa visa garantir suporte psicológico e medidas preventivas para aqueles que enfrentam altos níveis de estresse em suas funções”, explica Dias.
Dentre os pontos propostos no PL estão prevenir, por meio de avaliação médica e psicológica periódica com vistas ao diagnóstico precoce; promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho; e valorizar e priorizar a saúde mental dos trabalhadores desses setores.
A rotina exaustiva, o contato permanente com situações de violência, a sobrecarga de trabalho, instabilidade emocional e estigmas que os afastam do acesso ao cuidado psicológico adequado compõem um cenário propício ao desenvolvimento da Síndrome de Burnout, condição caracterizada pelo esgotamento físico e emocional crônico decorrente de demandas profissionais desgastantes, aponta a deputada Mayra Dias, falando ainda que a realidade local, com extensão territorial, escassez de recursos humanos em áreas remotas e a dificuldade de acesso a serviços de apoio psicológico,  contribuem não só para o adoecimento mental e físico dos trabalhadores, mas também afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
saúde e bem-estar dos estudantes
Além da preocupação com a saúde mental dos agentes de segurança, a Aleam também discute projetos voltados ao bem-estar dos estudantes amazonenses.
O PL nº 423/2025, do deputado Cabo Maciel (PL), propõe o direito de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus ingressarem em instituições de ensino públicas e privadas para acompanhar as necessidades de saúde dos alunos.
A medida busca assegurar um ambiente escolar mais inclusivo e seguro para crianças que necessitam de monitoramento constante.
O diabetes mellitus (DM) é uma doença metabólica caracterizada pelo aumento anormal de glicose (açúcar) no sangue. No estágio inicial da doença, observa-se sonolência, fadiga, sede excessiva, perda de peso e problemas para efetuar as tarefas rotineiras, características muito comuns em crianças e adolescentes em período escolar.
“A propositura tende a dar mais segurança aos pais e mais qualidade de vida aos estudantes que todos os dias tem de lidar com essa doença”, declarou Cabo Maciel.
Já o PL nº 425/2025, apresentado pelo deputado Felipe Souza (PRD), trata do direito de crianças com Alergia à Proteína do leite de Vaca (APLV) levarem seu próprio alimento às instituições de ensino. A proposta visa evitar riscos à saúde desses alunos, garantindo que possam consumir alimentos adequados às suas restrições alimentares sem comprometer sua segurança.
“Muitas escolas não possuem a estrutura ou o conhecimento necessário para oferecer refeições totalmente seguras para crianças com APLV, expondo-as a riscos de reações alérgicas que podem ser potencialmente graves”, explica Souza, defendendo que a permissão para que essas crianças levem seus próprios alimentos para a escola é uma medida essencial para proteger sua saúde e garantir seu bem-estar no ambiente educacional.