Assembleia Legislativa debate urgências do Amazonas e reconhece parteiras como patrimônio cultural

A Sessão Plenária desta quarta-feira (30/4) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por uma série de pronunciamentos voltados à crise humanitária no distrito de Matupi, em Manicoré (distante a 332 quilômetros de Manaus); a saúde pública no Estado e ao reconhecimento de saberes tradicionais, com destaque para o apelo por ações emergenciais na BR-230, que deixou comunidades isoladas há mais de um mês, e para a aprovação unânime do projeto que torna as parteiras tradicionais patrimônio cultural e imaterial do Amazonas.
Em discurso no primeiro expediente, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Prefeitura de Manicoré, cobrando ações imediatas relacionadas ao distrito de Matupi, localizado no município de Manicoré, que enfrenta uma das piores crises humanitárias de sua história recente. De acordo com o deputado, há 36 dias completamente isolado devido à cheia do rio Madeira, o distrito se encontra à beira de um colapso de abastecimento de alimentos, água potável e insumos básicos para escolas e postos de saúde.
O isolamento foi causado pela elevação do nível do rio Madeira, que tornou intransitável o trecho da BR-230, uma das principais rotas de acesso à região. Com o recuo das águas nas últimas semanas, a expectativa era de retomada da trafegabilidade. João Luiz afirmou que, no entanto, “a situação da estrada permanece crítica: o barro acumulado transformou o leito da rodovia em um “mingau” de lama, conforme relataram moradores e lideranças locais, dificultando a passagem até mesmo de veículos pesados como carretas de gado e caminhões de mantimentos”, relatou.
Segundo João Luiz, o DNIT sinalizou que só realizará as obras de recuperação da estrada dentro de 30 dias, o que elevaria o tempo total de isolamento para quase 70 dias. O parlamentar também solicitou que o superintendente regional do DNIT, Orlando Machado, reavalie o cronograma proposto e preste esclarecimentos públicos sobre as medidas que serão adotadas para mitigar a crise. Além disso, pediu que a Prefeitura de Manicoré atue em parceria com o DNIT, de forma a acelerar a resolução do problema e garantir o direito fundamental da população ao acesso a bens essenciais.
Saúde estadual
O deputado estadual Delegado Péricles (PL) anunciou a entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil à Fundação Hospital Adriano Jorge, com foco na melhoria da infraestrutura para a realização de cirurgias, especialmente nas áreas de ortopedia e urologia.
Parte do recurso foi utilizada para a aquisição de um novo intensificador de imagem, equipamento conhecido como Arco em C, utilizado em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. A solicitação partiu dos próprios profissionais da unidade durante uma visita de fiscalização feita anteriormente pelo parlamentar. Segundo relatos de médicos ortopedistas, o equipamento anterior apresentava falhas constantes por ser antigo, dificultando a realização dos procedimentos.
Atualmente, segundo Péricles, há mais de 4 mil pacientes aguardando cirurgias ortopédicas. “As pessoas estão esperando as cirurgias, muitas por meses e anos e é preciso ser feito alguma coisa para reduzir a espera”, apelou o parlamentar.
FCecon
O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) manifestou preocupação com os critérios atualmente adotados pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) para admissão de pacientes em processo diagnóstico de câncer. Médico uro-oncologista, o parlamentar questionou a decisão que condiciona o atendimento na fundação à apresentação prévia de exame anatomopatológico, ou seja, à confirmação do diagnóstico de câncer por meio de biópsia.
O parlamentar elogiou a implementação de iniciativas como o Centro de Prevenção do Câncer de Colo do Útero (Cepcolu), mantido dentro da FCecon, que promove exames preventivos e ações de rastreamento. No entanto, ressaltou que, se a unidade dispõe de recursos para atividades de média complexidade, como colposcopia e exames preventivos, deve também manter estruturas para diagnóstico histopatológico.
Dr. George Lins fez um apelo público ao diretor-presidente da fundação, Dr. Gerson Mourão, para que promova revisão do protocolo vigente, em diálogo com os médicos da unidade. “A Fundação Cecon tem responsabilidade de dar um direcionamento aos pacientes que sofrem com essa doença”, afirmou.
Parteiras
O deputado Sinésio Campos (PT) teve aprovado por unanimidade seu Projeto de Lei que reconhece as parteiras tradicionais como patrimônio cultural e imaterial do estado. A iniciativa presta homenagem à sabedoria ancestral das parteiras, fundamentais no cuidado com a saúde materna em regiões rurais e em comunidades ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso.
O parlamentar destacou em seu discurso o papel essencial que essas mulheres desempenham na sociedade amazônica. “Entendo que esta Casa faz justiça ao aprovar este projeto. Trata-se de reconhecer uma realidade que ainda pulsa forte no nosso estado e em muitas partes do Brasil. São cerca de 2 mil parteiras atuando no Amazonas, muitas delas invisibilizadas, apesar de serem trabalhadoras que lutam diariamente para garantir vidas. Preservam saberes, combatem a mortalidade materna e oferecem um cuidado mais humano, mais próximo das nossas raízes e necessidades”, declarou Campos, remetendo à sua própria história de nascimento como símbolo da continuidade dessa prática ancestral.
A aprovação da lei ocorre na véspera do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, e segundo o parlamentar, não poderia haver momento mais simbólico: “Essas mulheres são trabalhadoras. São guardiãs da vida. E hoje, o Amazonas reconhece formalmente o seu valor”, finalizou.