Assembleia Legislativa analisa Projetos de Lei de saúde e conscientização sobre doenças

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação de 16 novas propostas parlamentares, nesta quarta-feira (21/8), ampliando para 26 o número total de Projetos de Lei atualmente em análise na Casa. Dentre as novas propostas, destacam-se duas iniciativas voltadas à saúde pública, como o Projeto de Lei (PL) nº 529 de 2024, de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), que busca garantir o acesso à fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde. Com um prazo de três dias para tramitação em pauta, este projeto já está em seu primeiro dia de análise.
Rozenha explica que a importância da fisioterapia de reabilitação para mulheres que passaram por mastectomia não pode ser subestimada. “Além de ser fundamental para a recuperação da amplitude de movimento e da força muscular, o tratamento fisioterápico é essencial para prevenir complicações como linfedema — acúmulo de fluido linfático que pode causar inchaço nos braços — e alterações posturais decorrentes da cirurgia”, informa. Contudo, o parlamentar acrescentou que muitas mulheres enfrentam obstáculos significativos para acessar esses serviços, especialmente aquelas que dependem do sistema público de saúde.
Vírus Sincicial Respiratório
Outro destaque, entre os novos projetos, é o PL nº 541 de 2024, proposto pela deputada Joana Darc (UB), que institui uma campanha de conscientização sobre o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Assim como o projeto de Rozenha, este também tem um prazo de três dias para tramitação em pauta.
O VSR é uma das principais causas de infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças pequenas, especialmente no período de outono e inverno, quando o vírus se propaga com mais facilidade. Segundo a deputada Joana Darc, o objetivo da campanha é conscientizar a população, em especial as famílias com crianças de até dois anos, sobre os perigos associados ao VSR, bem como informar sobre os meios de propagação e prevenção da doença.
“A campanha, que será realizada anualmente de fevereiro a agosto, visa também facilitar o acesso da população a formas de prevenção e tratamento, contribuindo para a redução dos casos graves de infecções respiratórias entre as crianças do Estado”, afirmou. A deputada ressalta, ainda, que o VSR é frequentemente associado à bronquiolite, uma inflamação dos bronquíolos que pode levar a complicações severas, especialmente em bebês.
Lentes oftálmicas
O Projeto de Lei nº 540 de 2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), pretende estabelecer normas rigorosas à prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas corretivas ou terapêuticas. O projeto, que deverá tramitar na pauta por três dias, visa regulamentar de maneira detalhada o processo de emissão e controle das receitas de lentes, buscando garantir maior segurança e eficiência no tratamento ocular da população amazonense.
A nova Lei determina que a receita deve ser emitida em duas vias, sendo uma retida e escriturada pelo estabelecimento fornecedor, enquanto a outra é devolvida ao usuário. Essas receitas, segundo a proposta, deverão ser mantidas arquivadas pelo prazo mínimo de dois anos.
João Luiz argumenta que a regulamentação visa fortalecer a segurança e a qualidade dos serviços de saúde ocular no Amazonas. No entanto, também destacou a importância de garantir que a atuação dos optometristas, reconhecida e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não seja limitada de forma que prejudique a multidisciplinaridade e a atenção primária na saúde, pilares fundamentais para um sistema de saúde eficiente e resolutivo.