A pauta de tramitação dos Projetos de Leis (PLs) desta quarta-feira (14/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contou com 42 matérias. Destaque para três proposituras que têm como objetivo ampliar os direitos e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas, de autoria dos deputados Joana Darc (UB) e Mário César Filho (UB), buscam garantir moradia assistida, incentivos fiscais para inclusão no mercado de trabalho e melhorias no atendimento de saúde.
O Projeto de Lei nº 432/2025, de autoria da deputada Joana Darc, propõe assegurar suporte habitacional adequado para as pessoas com TEA, que necessitem de acompanhamento especializado.
Segundo o texto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir um programa de moradia assistida, com a finalidade de oferecer acolhimento e tratamento multidisciplinar a adultos e idosos com transtorno do espectro autista, que sejam dependentes de cuidados e auxílio para as atividades da vida diária, que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido e que não possuam condições de ser reinseridos em sua família de origem ou em família substituta.
“A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário”, explica a deputada.
Darc também é autora do PL nº 433/2025, que busca incentivar a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho por meio de benefícios fiscais para empresas que promovam a contratação desses profissionais. “A proposta reforça a importância da autonomia e da participação ativa das pessoas com TEA na sociedade”, afirma Darc.
O PL nº 445/2025, do deputado Mário César Filho, propõe a criação de uma plataforma de atendimento específica para pessoas com deficiência e TEA dentro do Sistema de Regulação de Consultas e Exames (Sisreg).
A medida visa facilitar o acesso a serviços médicos especializados, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente. “Queremos assegurar que aqueles que enfrentam barreiras adicionais devido às suas condições tenham prioridade no encaminhamento de consultas e exames”, destaca Mário César.
Educação inclusiva para crianças e adolescentes imigrantes.
Além das propostas voltadas para pessoas com TEA, a Aleam também iniciou a tramitação do PL nº 438/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL).
O projeto trata sobre a matrícula de crianças e adolescentes imigrantes que chegam desacompanhados ou separados à cidade de Manaus em escolas públicas estaduais, independentemente de sua documentação; garantindo, desta forma, que esses estudantes tenham acesso à educação de qualidade e suporte adequado para sua adaptação.
A cidade de Manaus, destaca o deputado Cabo Maciel, devido à sua localização geográfica e papel de rota migratória, tem recebido um fluxo constante de imigrantes e refugiados, muitos dos quais são crianças e adolescentes desacompanhados ou separados de suas famílias.
“Esses jovens encontram barreiras que dificultam sua integração, como falta de documentação, dificuldades linguísticas e ausência de redes de apoio”, explica o deputado e reforça que o projeto visa corrigir lacunas no atendimento a crianças e adolescentes imigrantes desacompanhados, evitando que fiquem em situação de extrema vulnerabilidade e permitindo sua inclusão e proteção por meio da educação e da assistência social.
