A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), representada pelo diretor-presidente Elson Andrade Ferreira, participou, na manhã desta sexta-feira, 11/7, da mesa-redonda “O papel das agências reguladoras na universalização do saneamento básico”, que fazer parte da programação do workshop Urban Infrastructure Futures in Amazônia, promovido pela Concessionária Águas de Manaus, em parceria com o Massachusetts Institute of Technology (MIT).
O evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais, discutiu soluções voltadas à melhoria do saneamento básico em regiões amazônicas, destacando boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor.
Durante sua fala, Elson Andrade reforçou a importância da regulação como ferramenta estratégica para garantir eficiência, transparência e equidade na prestação dos serviços públicos, em especial em um território desafiador como o de Manaus. Ele também apresentou os avanços obtidos no abastecimento de água da capital amazonense, que hoje conta com mais de 98% de cobertura.
Um dos principais pontos abordados foi a implementação da “Tarifa Social Manauara” e da “Tarifa 10”, instrumentos regulatórios que possibilitaram a inclusão de mais de 550 mil pessoas em situação de vulnerabilidade no sistema de abastecimento de água, garantindo tarifas módicas e acesso aos serviços essenciais.
“Não adianta fazer investimentos, buscar modernidade, desenvolver técnicas de abastecimento e não garantir tarifas acessíveis. A população vulnerável precisa ser incluída. Esse é o papel da regulação com responsabilidade social”, afirmou o diretor-presidente.
Elson também destacou que o contrato de concessão regulado pela Ageman prevê, em seu processo de revisão, a inclusão de novos setores como o Polo Industrial de Manaus, indústrias e condomínios residenciais no sistema público de abastecimento. Segundo ele, essa integração será fundamental para subsidiar as tarifas sociais, criando um modelo equilibrado que permita a continuidade dos investimentos por parte da concessionária, a ampliação da cobertura de serviços e a manutenção de tarifas acessíveis para as camadas mais vulneráveis da população.
“Essa equação garante sustentabilidade ao modelo. Todos contribuem conforme suas possibilidades, e ninguém fica de fora. A regulação existe para isso: equilibrar interesses, promover justiça social e assegurar que os serviços cheguem a quem mais precisa”, completou Elson.
Além das temáticas discutidas nesta sexta-feira, os participantes conheceram também o sistema de abastecimento de água implantado em algumas comunidades vulneráveis como o Beco Nonato, na Cachoeirinha, Terra da Fé, na zona Leste, o funcionamento das ecobarreiras no bairro Coroado, que ajudam a reduzir o despejo de resíduos nos igarapés da capital, e os três sistemas de captação de água da cidade, localizados no bairro Compensa e Ponta das Lajes, na zona Leste.
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Texto e fotos – Tereza Teófilo / Agemam