Nesta quarta-feira (26/2), foi votado o Projeto de Lei (PL) nº 153/2025, enviado em formato de Mensagem Governamental pelo governador Wilson Lima (União Brasil) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que concede descontos a empreendedores com dívidas na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) entre os anos de 1999 e 2019. Amplamente defendido pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), relator da matéria, o PL foi aprovado pela totalidade dos deputados presentes.
De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas com até R$ 500 mil em dívidas junto à Afeam e ao antigo BEA terão descontos.
Segundo Adjuto Afonso, a matéria gera uma excelente oportunidade para empreendedores sanarem suas dívidas e até mesmo conseguirem acesso a novos créditos. De acordo com informações do governo do estado, 90% dos débitos estão na modalidade de microcrédito, que tem operações de até R$ 21 mil. A estimativa da agência é recuperar pelo menos R$ 70 milhões após a implementação do sistema, que terá funcionamento de dois anos.
“É interessante que o governo hoje reconhece que esses devedores podem ter uma redução de juros e que possam certamente ter acesso a outras oportunidades de crédito, porque vão ter essa anistia por meio de negociações justas com os juros atuais e suas reduções para essas pessoas”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei prevê condições especiais, oferecendo descontos progressivos sobre os encargos financeiros conforme o período em que os financiamentos foram contratados. Dívidas anteriores a 2010 terão abatimento de 70% sobre os encargos, enquanto aquelas realizadas entre 2010 e 2014 terão desconto de 60%, e as contraídas entre 2015 e 2019, 50%.
“Mais uma vez foi uma prática assertiva do governador que manda à esta Casa uma matéria importante para nossos empreendedores. As pessoas não ficaram com dívidas por vontade própria, nós tivemos diversos problemas nos últimos anos que afetaram a economia das pessoas, a pandemia, a seca histórica, são exemplos disso. Agora essas pessoas têm a oportunidade de sanar essas dívidas” afirmou Adjuto Afonso.
Para aderir à renegociação, os clientes deverão pagar uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 48 meses, respeitando uma parcela mínima de R$ 100.
O deputado Adjuto Afonso tem o empreendedorismo como uma de suas bandeiras de luta, por acreditar que o segmento é uma alternativa de renda para a população. Ele preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei).
Adjuto Afonso defende Projeto de Lei de descontos para quitação de dívidas junto à Afeam
