Fiscalização constatou depósito a céu aberto e atividades fora do permitido na licença ambiental
FOTO: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, na quinta-feira (07/08), multa de R$ 251 mil a uma empresa especializada em gestão ambiental localizada no Distrito Industrial I, zona sul de Manaus. A autuação foi motivada pelo depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto e pelo funcionamento de instalações sem o devido licenciamento ambiental. As atividades foram imediatamente paralisadas.
A ação ocorreu durante procedimento de monitoramento referente ao cumprimento das condicionantes da Licença de Operação (LO), conduzido por equipe técnica da Gerência de Fiscalização Industrial (Geli). Durante a inspeção, foram encontrados materiais com potencial risco de incêndio armazenados de forma inadequada no pátio da empresa.
“Durante a fiscalização, a equipe técnica identificou a disposição irregular de resíduos a céu aberto, o que representa risco ambiental e à segurança do entorno. Diante da irregularidade, o Ipaam aplicou a multa, interditou a área afetada e adotou os procedimentos administrativos cabíveis, conforme determina a legislação”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Além do depósito irregular, os fiscais constataram que a empresa realizava atividades de reciclagem e processamento de material plástico, o que não estava previsto na licença vigente. O documento autorizava exclusivamente a coleta, o transporte e o beneficiamento de resíduos. Por operar fora do escopo licenciado, a empresa também foi autuada.
“Essas práticas violam diretamente as condicionantes ambientais estabelecidas. O funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem respaldo legal compromete a eficácia do licenciamento e representa ameaça ao meio ambiente”, explicou o técnico ambiental Hermógenes Rabelo, responsável pela fiscalização.
FOTO: Divulgação/Ipaam
As infrações resultaram em duas multas: uma no valor de R$ 150.500, por depósito de resíduos a céu aberto e operação sem licença, e outra de R$ 100.500, por atuar fora dos limites da Licença de Operação. As penalidades estão amparadas no inciso II do Art. 72 da Lei Federal nº 9.605/98 e no Art. 3º do decreto Federal nº 6.514/08, que estabelecem sanções para infrações ambientais.
O Ipaam reforça que o licenciamento ambiental é instrumento essencial para a regularidade das atividades econômicas e para a prevenção de danos ambientais. Empresas que operam dentro da legalidade contribuem para um sistema de gestão de resíduos mais seguro, transparente e eficiente.
As ações de fiscalização seguem sendo intensificadas em todo o Estado, com foco na prevenção de irregularidades, combate ao desmatamento ilegal, proteção da fauna silvestre e preservação da biodiversidade. Em caso de denúncias ambientais, a população PODE acionar a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.