A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem implementado políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao bullying e à homofobia, em resposta à crescente violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade. O caso recente do adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, espancado e morto após reagir a ofensas homofóbicas em Manaus, no sábado (5/7), reforçou a urgência dessas ações.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), lamentou o crime. “Lamento profundamente o caso, que é de cortar o coração. A Assembleia repudia com veemência qualquer ato de violência motivado por preconceito ou discriminação. Tais casos nos impulsionam a agir com urgência. A Assembleia Legislativa do Amazonas tem promovido diversas iniciativas para o combate e prevenção a essas questões”, enfatizou.
Cidade destacou leis de sua autoria voltadas à segurança escolar, como a Lei nº 6.599/2023, que institui protocolos de prevenção à violência nas escolas, incluindo o bullying e agressões motivadas por preconceito. Ele também citou a Lei nº 5.630/2021, que aplica a Justiça Restaurativa no ambiente escolar, promovendo soluções pacíficas de conflitos.
O parlamentar ressaltou ainda iniciativas como a Lei nº 5.826/2022, que amplia a proteção ao cyberbullying, e a Lei nº 6.663/2023, que institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas.
A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente da Aleam, lembrou que colocou a Procuradoria à disposição para dar apoio psicossocial à família de Fernando, além de articular com a Polícia Civil o acompanhamento do caso.
Desde fevereiro, a Comissão da Criança e Adolescente, que também tem Débora Menezes à frente, realiza ações educativas em escolas, igrejas e comunidades, alcançando mais de 40 mil crianças e adolescentes com atividades sobre cidadania, respeito e prevenção à violência.
A parlamentar é autora da Lei nº 7.377/2025, que determina a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying às autoridades competentes em até 24 horas.
“Toda violência contra crianças e adolescentes precisa ser identificada, interrompida e punida. Seguiremos firmes, por Fernando, por sua família e por todas as infâncias que ainda podemos proteger”, declarou.
A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 480/2024, que atualiza a Lei nº 4.833/2019 e institui capacitação obrigatória para educadores na prevenção ao bullying. Ela também é autora das Leis nº 6.566/2023, que institui a Semana de Educação Não Violenta, e nº 6.524/2023, que criou a Semana da Comunicação Não Violenta (CNV), voltada a estudantes de todos os níveis de ensino.
A deputada Joana Darc (União Brasil) também repudiou publicamente a morte de Fernando e reforçou seu compromisso com a causa LGBTQIAPN+. É autora do PL nº 794/2024, que propõe a criação do Disque-Bullying, canal permanente para denúncias de violência física, psicológica ou virtual. Já o PL nº 734/2024, também de sua autoria, propõe formação contínua de gestores escolares para a mediação de conflitos.
Joana Darc também é autora da Lei nº 4.895/2019, que institui a Caminhada de Combate à LGBTfobia no Estado, promovendo respeito, visibilidade e defesa de direitos da comunidade.
Escola do Legislativo atua na prevenção
A Escola do Legislativo Senador José Lindoso tem sido aliada na prevenção ao bullying e à homofobia por meio dos programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, Jacy Braga, os programas abordam temas como bullying, diversidade de gênero e crimes de injúria com caráter homofóbico.
“Falamos sobre os impactos emocionais causados pelo bullying e também sobre a homofobia, que é um crime de ódio motivado pela orientação sexual ou expressão de gênero. Casos como o de Fernando evidenciam a gravidade dessas violências”, afirmou.
Ela destacou que o bullying costuma atingir características físicas, cognitivas ou sociais e pode levar ao suicídio. Já a homofobia é um ataque direto à identidade da vítima, como ocorreu com Fernando, que, mesmo sem confirmação de orientação sexual, foi alvo de agressões por conta de sua expressão de gênero.
Assembleia Legislativa do Amazonas destaca ações de combate ao bullying e à homofobia
