Deputada Joana Darc apresenta mais de 90 Projetos de Lei no primeiro semestre de 2025 na Aleam

A deputada estadual Joana Darc (UB) se consolidou como uma das parlamentares mais ativas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no primeiro semestre de 2025, apresentando 95 Projetos de Lei (PL) e protocolando mais de 900 requerimentos, reforçando seu compromisso com a causa animal e a defesa dos direitos da população amazonense.
Sua atuação reflete comprometimento com pautas sociais fundamentais, destacando-se pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), a causa animal, a proteção da mulher e os cuidados com os idosos. A deputada salienta a importância do diálogo com a população para a elaboração das proposições:
“Não estamos aqui apenas para legislar, mas para transformar as demandas do povo em realidades. Cada projeto e requerimento protocolado é fruto do diálogo com a população, de nossas lideranças espalhadas pelo Amazonas e até mesmo de casos que chegam até nós por meio das redes sociais. Ouvir quem está na ponta é fundamental para continuar o trabalho nas comunidades”, avaliou.
Entre os requerimentos de destaque estão iniciativas para ampliar o acesso a políticas públicas de inclusão, fortalecer mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, garantir o bem-estar dos animais e assegurar mais dignidade à população idosa.
Causa animal
Como presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA‑Aleam), a parlamentar deu destaque ao PL nº 394/2025, que institui a “Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais em Áreas Urbanas e Peri‑urbanas” no Amazonas. O objetivo é estabelecer diretrizes que promovam a segurança pública, a proteção animal e a preservação ambiental.
A proposta nasce diante do aumento de ocorrências envolvendo equinos, bovinos, suínos, capivaras e até grandes répteis, como o jacaré-açu, em centros urbanos e regiões periféricas, que demandam ações técnicas especializadas. Para Darc, a capacitação adequada é essencial para resguardar o bem-estar dos animais, dos profissionais envolvidos e da população:
“A ausência de protocolos padronizados e de capacitação adaptada para os agentes públicos responsáveis por essas ocorrências expõe a sociedade a riscos evitáveis, além de comprometer o bem-estar animal, a preservação ambiental e a segurança do próprio trabalhador. Por isso, esse PL vem para somar aos órgãos responsáveis por essas demandas”, explicou.
O Programa Família Pet Acolhedora, previsto no PL nº 346/2025, também de autoria de Joana Darc, propõe a custódia temporária de animais de estimação por meio da sociedade civil organizada no Amazonas, oferecendo abrigo enquanto seus tutores se reestabelecem ou até que sejam adotados por novas famílias.
Projeto sobre apostas
Joana Darc é autora do PL nº 555/2025, que proíbe o uso de recursos públicos estaduais em parcerias com empresas de apostas esportivas e jogos de azar online. A proposta impede que essas empresas patrocinem ou associem suas marcas a eventos esportivos, culturais, educacionais ou sociais financiados com verba pública no Amazonas:
“O objetivo dessa proposta é impedir a normalização do acesso a jogos de aposta, especialmente entre jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de prevenir danos sociais como vício em jogos, endividamento e a possibilidade de lavagem de dinheiro”, disse.
Em tramitação na Aleam, o projeto ainda prevê penalidades, como a devolução dos valores recebidos, o cancelamento imediato de contratos e a proibição de novas parcerias com o poder público por até cinco anos.