O regulamento da eleição para conselheiros municipais de saúde foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira, 10/6, edição nº 6.088, dispondo sobre as normas para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS-Manaus), no triênio 2025-2028.
Instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, alterado pela Lei Municipal n° 1.094, de 9 de janeiro de 2007, o CMS-Manaus é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município de Manaus, tendo uma composição de 32 vagas para conselheiros titulares e 32 suplentes, representando gestores, trabalhadores e usuários do SUS.
Segundo o presidente do CMS-Manaus, conselheiro Elson Melo, o edital do regulamento eleitoral esclarece como o processo vai ocorrer, o número de vagas, a habilitação exigida das entidades e órgãos envolvidos, inscrições dos representantes dos segmentos de gestores, trabalhadores e usuários, e o processo de votação.
“Os conselheiros municipais podem assumir dois mandatos consecutivos, de três anos cada, e deve ocorrer uma renovação de 60% a 70% entre os conselheiros municipais para o triênio 2025-2028. Essa renovação é importante, com novas pessoas e novas ideias para que a atuação dos conselheiros continue avançando na melhoria dos serviços no SUS”, afirma Elson Melo.
Entre os 32 membros do CMS-Manaus (titulares e suplentes), conforme o regimento interno da entidade, 25% são escolhidos entre representantes do governo e entidades prestadoras de serviços de saúde; 25% entre representantes de trabalhadores da saúde; e 50% entre representantes de usuários do SUS.
Os representantes de gestores são nomeados por indicação da gestão, e trabalhadores e usuários são nomeados por meio de processo de eleição, de acordo com as regras do regulamento eleitoral.
Os conselheiros representantes de usuários no CMS contam com representantes as zonas Norte, Leste, Sul, Centro Sul, Oeste, rural terrestre e rural ribeirinha, assim como representantes de entidades ambientalistas; organizações religiosas; associações de pessoas com patologia; associações de pessoas com deficiência; movimentos organizados de mulheres em saúde; movimentos sociais LGBTQIAP+, mestiços, entre outros; entidades indígenas; e entidades patronais.
De acordo com o regulamento eleitoral, o período de inscrição para a eleição será de 23 a 27/6, na sede do CMS-Manaus, na rua Comandante Paulo Lasmar, s/nº, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, zona Oeste, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
A eleição está marcada para o período de 21/7 a 5/8, com a posse e início do mandato marcados para o dia 27/8.
O regulamento do processo eleitoral pode ser acessado pelo link http://dom.manaus.am.gov.br/.
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Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa