Aleam inicia tramitação de 37 Projetos de Lei, com destaque para proteção ao consumidor e apoio a servidores

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação de 37 novas matérias legislativas, nesta quinta-feira (15/5), com temas voltados para a defesa do consumidor até o incentivo à inovação no estado. Dentre os projetos que agora seguem os trâmites nas Comissões Técnicas da Aleam, três propostas chamam a atenção pela relevância dos temas que abordam.
Um dos destaques é o PL nº 454/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB). A propositura visa garantir a remarcação gratuita de pacotes turísticos em situações de eventos ambientais extremos que sejam oficialmente reconhecidos.
“O Amazonas é um território de rica biodiversidade, vastos rios e clima marcado por sazonalidade acentuada”, destacou Abrahim falando sobre a seca ou cheia dos rios, e que o PL busca proteger os cidadãos que planejam suas viagens, assegurando que não sejam penalizados financeiramente por imprevistos ambientais de grande magnitude.
O PL nº 453/2025, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), dispõe sobre o abono de faltas justificadas para servidores e empregados públicos estaduais que precisarem acompanhar seus filhos ou dependentes em consultas médicas, exames de saúde, reuniões escolares ou outras situações de cuidado. “A proposta está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não acarreta aumento de despesa pública”, explica a deputada Alessandra.
Para Campelo, a matéria reconhece a importância do acompanhamento familiar no desenvolvimento e bem-estar dos dependentes, buscando conciliar as responsabilidades profissionais com as necessidades familiares, sem que haja prejuízo na remuneração dos servidores.
Por fim, o PL nº 452/2025, do deputado Rozenha (PMB), institui diretrizes para a criação do Programa Estadual de Inovação Aberta para Pequenos Negócios. O objetivo da propositura é conectar startups a micro e pequenas empresas do Amazonas, fomentando a implementação de soluções tecnológicas e digitais.
“A expectativa é que essa integração impulsione o crescimento econômico e promova a modernização do setor produtivo local, através da troca de conhecimentos e da adoção de novas tecnologias”, afirma Rozenha.