Duas Leis estaduais e três Projetos de Lei em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), colocam o deputado Comandante Dan (Podemos) na liderança das propostas legislativas sobre a Educação Física no Estado. A Constituição Federal Brasileira estabelece que compete privativamente à União legislar sobre as condições para o exercício de profissões, como a Educação Física. A União também detém constitucionalmente a competência exclusiva para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, mas a educação física, como componente curricular, pode ser regulamentada por leis estaduais.
Os parlamentares estaduais podem propor também programas de incentivo à prática de atividades físicas, a construção de espaços esportivos, a promoção de eventos esportivos e de projetos que relacionem a prática esportiva à saúde e à inclusão social.
Comandante Dan, parlamentar de primeiro mandato, é autor da Lei Ordinária nº 7.126/ 2024, que institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil, e da Lei Ordinária nº 7.441/ 2025, que dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos do Estado do Amazonas.
O parlamentar tramita, no Legislativo Estadual, três Projetos de Lei ligados ao tema: o PL nº 1039/2023, que dispõe sobre a carga horária mínima de três horas-aula semanais de educação física nas escolas públicas; o PL nº 604/2024, que institui a Política de Prevenção a Doenças Respiratórias em ambientes públicos de uso coletivo para a prática de esportes, eventos e atividades com grandes concentrações de pessoas, mediante mecanismos de alerta, orientação e precaução e o PL nº 899/2024, que cria o “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Amazonas.
O parlamentar desta que acredita numa educação integral, que relacione corpo e mente, criando cidadãos e cidadãs fortes, independentes, capazes de criar novas realidades sociais.
“A educação física é uma ferramenta poderosíssima que precisa ser incentivada, não somente nas escolas, ou em centros de alto rendimento, mas em diferentes áreas, onde promova bons resultados, não apenas no que se refere ao desempenho físico, mas quanto à sociabilização, à inclusão social, à prevenção de males contemporâneos, como a depressão. Acredito muito que esse é um caminho conciliador, onde toda a sociedade ganha. É preciso valorizar a atividade e o profissional que é qualificado a promovê-la”, declarou o parlamentar, que realiza mensalmente eventos como a “Corrida e Caminhada pela Paz” e as “Olimpíadas pela Paz”.
A educação como foco
Outras três Leis publicadas e cinco Projetos de Lei de autoria do deputado Comandante Dan abordam a educação sob uma ótica diferente, que não a educação física.
Ao todo, o parlamentar possui em seu repertório legislativo cinco Leis e oito Projetos de Lei relacionados à educação em âmbito estadual, após dois anos e quatro meses de mandato.
“Temos muitos limites ao exercício da produção de leis, especialmente em áreas onde existe uma competência precípua da União, mas precisamos olhar à realidade e para as necessidades da nossa gente e flexibilizar normas e regras ao interesse coletivo. É o que tenho procurado fazer. Na educação, há uma preocupação muito grande com a violência nas escolas e com a evasão escolar, provocada por uma série de fatores, inclusive a violência. Recentemente tive acesso a um dado que me faz querer mais e mais legislar sobre este tema: 50 dos 62 municípios do Amazonas têm taxas de analfabetismo superiores à média nacional. Isso é uma tragédia”, disse o deputado.
Leis do deputado Comandante Dan sobre o tema Educação
Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências;
Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 – Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas;
Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024 – Institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências;
Lei Ordinária nº 7.218, de 28 de novembro de 2024 – Institui a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências;
Lei Ordinária nº 7.441, de 23 de abril de 2025 – Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos, do Estado do Amazonas.
Projetos de Lei do deputado Comandante Dan sobre o tema Educação
PL nº 1039/2023 – Dispõe sobre a carga horária mínima de três horas-aula semanais de educação física nas escolas públicas;
PL nº 286/2024 – Institui diretrizes de prevenção da violência denominada Rede Educativa como fator de precaução de infrações de menor potencial ofensivo em eventos de pequeno, médio e grande porte;
PL nº 604/2024 – Institui a Política de Prevenção a Doenças Respiratórias em ambientes públicos de uso coletivo para a prática de esportes, eventos e atividades com grandes concentrações de pessoas, mediante mecanismos de alerta, orientação e precaução, e dá outras providências.
PL nº 613/2024 – Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local;
PL nº 898/2024 – Institui o Projeto “Profissão Jovem”, na rede Estadual de Ensino do Amazonas;
PL nº 899/2024 – Dispõe sobre a criação do “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado do Amazonas;
PL nº 44/2025 – Altera a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que “dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.” (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos);
PL nº 380/2025 – Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no Amazonas.
