A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária desta terça-feira (15/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 32 matérias. Entre os destaques, três Projetos de Lei (PLs) voltados à saúde mental, que refletem a preocupação dos deputados estaduais com o bem-estar psicológico e físico da população.
De autoria da deputada Mayra Dias (Avante), o PL nº 323/2025, propõe a obrigatoriedade de assistência psicológica para servidores da segurança pública. Esse projeto busca oferecer suporte emocional e psicológico aos profissionais que enfrentam situações de alta pressão e risco em suas atividades diárias.
“A assistência psicológica é fundamental para garantir a estabilidade emocional, prevenir transtornos mentais e promover a qualidade de vida desses profissionais”, destaca a deputada Mayra Dias, afirmando que a ausência de suporte psicológico adequado pode resultar em problemas como estresse crônico, transtorno de ansiedade, depressão e até mesmo suicídio, daí a importância de disponibilizar apoio psicológico a estes profissionais.
Já o PL nº 315/2025, apresentado pelo deputado Mário César Filho (UB), estabelece que as operadoras de planos de saúde devem custear sessões de terapia para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). A iniciativa visa garantir o acesso ao tratamento adequado para indivíduos com essa condição, promovendo inclusão e qualidade de vida.
O TDL é uma condição neurológica que impacta significativamente a comunicação e a interação social. Embora o TDL seja mais frequentemente diagnosticado na infância, seus efeitos persistem na vida adulta, exigindo acompanhamento especializado para minimizar impactos na autonomia e qualidade de vida do paciente.
“Atualmente os planos de saúde costumam oferecer cobertura apenas para crianças com transtornos do desenvolvimento, deixando adultos desassistidos e sem acesso ao tratamento adequado”, explica Mário César.
Por fim, o PL nº 317/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), determina que vítimas de acidentes de trânsito sejam encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas, desde que não comprometa a qualidade e a agilidade do primeiro atendimento.
O objetivo principal é garantir a continuidade do atendimento médico de urgência de maneira mais eficiente, respeitando os direitos das vítimas e garantindo que as operadoras de planos de saúde assumam responsabilidades adequadas em situações emergenciais.
“A proposta também surge como uma medida para minimizar a superlotação das emergências nos hospitais da rede pública”, afirma o deputado Abrahim, complementando que a medida pode ainda assegurar maior agilidade no atendimento e abrir espaço às pessoas que não possuem plano de saúde e dependem exclusivamente dos hospitais públicos.
