A má qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico realizado pela empresa Águas de Manaus nas ruas e avenidas dos conjuntos Manauense e Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, após a implantação das novas redes de esgotamento sanitário, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a multar a concessionária em R$ 255,7 mil.
Conforme o auto de infração encaminhado à empresa na manhã desta quinta-feira, 20/3, apesar da Ageman ter notificado anteriormente a concessionária para que realizasse as correções necessárias no pavimento asfáltico das vias, após o assentamento das redes de esgotamento sanitário, a companhia não procedeu os reparos necessários.
Equipes da Ageman realizaram vistorias nos dias 12, 17 e 18 de março e identificaram a persistência dos problemas, entre os mais comuns estão fissuras, ausência de recomposição do asfalto e o afundamento do solo (recalque).
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destaca que o descumprimento dessas obrigações resulta em impactos negativos à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, além de configurar afronta às normas contratuais e regulatórias vigentes, sobretudo referente a qualidade dos serviços prestados.
“Estamos fiscalizando todas as áreas onde a concessionária implantou as redes de esgotamento sanitário e não basta somente expandir o serviço na cidade, essas obras precisam ter qualidade, e não é isso que estamos vendo nas nossas vistorias. Estamos solicitando que a empresa faça as devidas correções e nos casos em que ela não está procedendo da forma adequada, estamos multando e assim será para todas as demais áreas da cidade”, afirmou Elson.
As vistorias da Ageman estão ocorrendo todos os dias e em todas as zonas da cidade. O órgão regulador tem exigido da Águas de Manaus uma fiscalização rigorosa e o monitoramento contínuo para evitar retrabalhos e custos adicionais, de forma que os serviços atendam aos padrões técnicos estabelecidos no “Manual de Procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços públicos”, elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
A concessionária tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo.
A agência disponibiliza seus canais de divulgação para que os usuários reportem problemas relacionados a má qualidade dos serviços de recomposição asfáltica das vias que receberam as novas redes de esgotamento sanitário. As reclamações podem ser registradas na Ouvidoria da Ageman pelo whatsapp 98842-2919 e 98410-3247. Além do e-mail ouvidoria.ageman2@gmail.com e ainda pelo 0800-092-3511.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Divulgação / Ageman