O vereador Zé Ricardo (PT), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (18 de fevereiro), lembrou que, antes das eleições de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito David Almeida (Avante) teria anunciado o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando que Manaus alcançou uma nota histórica e, como prêmio pelo desempenho, os professores da rede municipal receberiam o o 14° e 15° salários, por meio de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No entanto, ao fim do ano, o prefeito disse que não teve sobra do Fundeb e, portanto, não teria como fazer o repasse da gratificação aos professores.
Em virtude disso, o parlamentar anunciou que vai protocolar um pedido de investigação para saber a destinação dos recursos do Fundeb junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Zé também cobrou que o Conselho Municipal de Educação tome a mesma providência.
Zé Ricardo lembrou que o recurso do Fundeb é destinado especificamente para os professores e para manutenção e despesas necessárias das escolas.
“Eu acho que é uma situação bastante grave, porque o Fundeb já tem uma destinação. Não importa se tem outras situações de demandas ou necessidades. O dinheiro tem que chegar nas mãos de quem está atuando na área da Educação. E ano passado, o prefeito atual, falou que algumas escolas tinham atingido os percentuais de avaliação muito positivos em relação ao Fundeb. Portanto, os professores mereciam receber o 14º e o 15º salário. O prefeito tem que cumprir com suas obrigações”, salientou o vereador.
Além disso, o parlamentar alertou ainda que, conforme Diário Oficial, são mais de 60 escolas que deveriam receber o abono e, ainda, lembrou que, em 2023, o Fundeb chegou a mais de R$1,3 bilhão e, em 2024, R$1,6 bilhão, alcançando um acréscimo de R$256 milhões, representando um aumento de 18,7%.
“Dizer que não tem recurso para pagar é a primeira grande questão que precisa ser esclarecida. E, se prometeu, é porque tinha dinheiro. Onde está?”, disparou Zé Ricardo, citando que é autor da Lei Fundeb Transparente.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Zé Ricardo lembra ‘nota histórica’ de Manaus no Ideb e cobra Fundeb da Prefeitura Câmara Municipal de Manaus.