Manaus está na lista das cidades brasileiras que devem aprovar brevemente uma lei que proíbe a contratação de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Isto porque, o vereador Raiff Matos (PL) protocolou, na manhã desta terça-feira (18 de fevereiro), um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com esse objetivo.
A proposta segue a mesma linha de iniciativas apresentadas em outras cidades do país, como o Rio de Janeiro e São Paulo, e já está sendo conhecida nacionalmente como ‘Lei Anti-Oruam’.
O projeto prevê que a administração pública municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas. Além disso, os contratados deverão incluir em seus compromissos contratuais uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, sob pena de multa e rescisão imediata do contrato.
O vereador Raiff Matos reforça que o objetivo da proposta é proteger crianças e adolescentes da influência negativa dessas apresentações.
“A cultura tem um papel fundamental na sociedade e nós precisamos garantir que o Poder Público não esteja financiando, direta ou indiretamente, espetáculos que promovam o crime organizado e o uso de drogas. A juventude precisa de boas referências e não de conteúdos que romantizam a criminalidade”, salientou o vereador.
O projeto também estabelece que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar descumprimentos da lei por meio da Ouvidoria do Município.
Caso um artista ou evento financiado pela Prefeitura viole as regras, será aplicada uma multa correspondente a 100% do valor do contrato, cuja arrecadação será destinada à Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Manaus. Órgãos como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar também poderão atuar na fiscalização da norma.
Raiff Matos destacou ainda que a proposta não interfere na liberdade artística, mas busca impedir que dinheiro público seja utilizado para patrocinar eventos que desrespeitem valores fundamentais da sociedade.
“A liberdade de expressão continua garantida. O que estamos dizendo é que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para incentivar a criminalidade. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”, acrescentou o vereador.
O Projeto de Lei agora aguarda ser deliberado pelo plenário para tramitação na Câmara Municipal de Manaus, onde será analisado pelas comissões responsáveis antes de ser votado pelos vereadores.
A proposta já vem gerando repercussão e pode fortalecer um movimento nacional para restringir o financiamento público a eventos que promovam a apologia ao crime.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Raiff Matos protocola PL que prevê ‘Lei anti-Oruam’ para Manaus Câmara Municipal de Manaus.