A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, deu início nesta segunda-feira (17/2), ao curso de Processo Legislativo, ministrado pelo procurador da Aleam e mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gerson Viana. O curso terá a duração de cinco dias, no horário das 14h às 17h, nas dependências da Escola do Legislativo.
O curso tem a finalidade de apresentar, por meio de aulas dinâmicas, como ocorre o processo de formação e criação das leis dentro do Legislativo, auxiliando os servidores públicos em suas atividades diárias.
De acordo com o conteúdo programático elaborado pelo procurador e professor Gerson Viana, serão abordados os seguintes temas: processo legislativo, iniciativa, espécies normativas, quórum, sanção, veto, promulgação e publicação. A Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, também servirá de material dentro do conteúdo programático.
Para a próxima semana, no período de 24 a 28/2, terá início o curso de Técnica Legislativa, das 14h às 17h, com o professor Rogério Oliveira da Silva. As inscrições ainda estão disponíveis no site da Aleam.