O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 21/2025, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo no Estado do Amazonas. A matéria dispõe sobre meios para combater os focos de incêndio que são recorrentes em determinados períodos do ano.
Para justificar a matéria, o autor afirma que o Amazonas enfrenta um desafio significativo com o aumento crescente de queimadas florestais. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2024, o Estado registrou um total de 21.612 focos de calor, o maior número desde 1998. Essa situação tem gerado um estado de emergência ambiental, afetando a qualidade do ar e a saúde da população em todas as 62 cidades amazonenses, incluindo a capital Manaus.
”A criação de uma Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo é essencial para enfrentar esses desafios. Essa política permitirá a coordenação de ações entre diferentes órgãos governamentais, comunidades locais e organizações ambientais, visando a prevenção, controle e mitigação dos incêndios florestais”, destacou o deputado Adjuto Afonso na justificativa do documento.
O Projeto de Lei visa promover a conscientização sobre os riscos das queimadas e a importância da preservação da floresta amazônica. Segundo o autor do PL, com a implementação espera-se reduzir significativamente o número de focos de calor, proteger a saúde pública e contribuir para a sustentabilidade ambiental do estado do Amazonas.