Órgão delibera políticas públicas, articula serviços e fiscaliza REDE de proteção para garantia de direitos da pessoa idosa
FOTO: Lincoln Ferreira/SEJUSC
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), deu posse aos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Idoso (CEI), nesta sexta-feira (07/02), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), na zona centro-sul de Manaus. A ação cumpre a Lei nº 2.422, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e preconiza o conselho.
Ligado à SEJUSC, o CEI é responsável pela articulação, mobilização e apoio de projetos e questões relacionadas à Política Estadual, além de ser um órgão que fiscaliza e delibera sobre políticas públicas para a proteção dos direitos das pessoas idosas. O foco é trabalhar em conjunto com a Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi) na oferta de serviços e garantia desses direitos.
O CEI é composto por 13 representantes de entidades não governamentais e movimentos sociais, e outros 13 representantes do poder público. O mandato será de dois anos, correspondente ao biênio 2025/2026.
“O Conselho da Pessoa Idosa é ligado administrativamente à SEJUSC, mas ele tem total independência para Agir e atuar em relação às políticas públicas voltadas à pessoa idosa, sempre com a REDE de proteção, sociedade civil, poder público e com apoio da Secretaria de justiça, trabalhando pelo bem, pelo melhor e na garantia de direitos da pessoa idosa”, afirmou a titular da SEJUSC, Jussara Pedrosa.
FOTO: Lincoln Ferreira/SEJUSC
Além da pasta, o executivo estadual é representado pelas secretarias estaduais de produção rural (SEPROR); Cidades e Territórios (SECT); assistência social (SEAS); de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); Cultura e economia criativa; educação e Desporto Escolar; de saúde (SES); e do Desporto e lazer (Sedel).
O CEI também tem representantes da Fundação Universidade Aberta da terceira idade; Empresa Estadual de turismo do Amazonas; Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)e Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas.
Membros
FOTO: Lincoln Ferreira/SEJUSC
Conforme Ricardo Pinho, representante da Pastoral da Pessoa Idosa da Regional Norte 1 (Amazonas e Roraima) e um dos empossados nesta sexta-feira, o CEI atuará na criação e fiscalização de leis e políticas públicas para o idoso. “Com o Conselho implantado, nós poderemos ter vez e voz para o segmento da pessoa idosa”, frisou Pinho.
Ele promete, enquanto membro do CEI, uma conduta bastante atuante. “Bem objetiva e clara para toda a sociedade em Manaus, principalmente, àquelas pessoas mais fragilizadas, pessoas idosas e esquecidas à margem da sociedade”, acrescentou o representante da Pastoral.
Também integrante do Conselho, Maysa Mazzi, representante da Associação de Idosos Unive, do Japiim, reafirmou a importância do CEI para a sociedade amazonense. “Além de ser um órgão fiscalizador, ele também nos possibilita de estar dentro, por dentro da política pública, envolvido com os assuntos da atualidade e proporcionando para que os idosos estejam sempre atuantes”, pontuou.
FOTO: Lincoln Ferreira/SEJUSC
“Nós somos uma entidade que busca a qualidade de vida dos idosos e também envolver os idosos nas lutas da nossa classe, no desenvolvimento das políticas públicas, então nós estamos bem envolvidos e confiantes no retorno das atividades do Conselho Estadual”, finalizou Maysa.
Membros da sociedade civil
· Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/A)
· Casa do Idoso São Vicente de Paulo
· Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas
· Conselho Regional de serviço social (CRESS/15ª Região)
· Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM)
· Instituto Abílio pontes
· Pastoral da Pessoa Idosa
· Associação de Idosos Trabalhando com Alegria
· Associação de Mulheres Ribeirinhas – Espaço Acolher (Casa de Sara)
· Associação Brasileira de Alzheimer e condições relacionadas – Regional Amazonas (ABRAZ)
· Associação de Idosos Unidos Venceremos
· Associação Grupo Idade Renovada (Agir)
· Instituto Estendendo a Mão (IEM)