Recursos estaduais a serem repassados diretamente e de forma inédita para os municípios passam de R$ 180 milhões
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Mais investimentos e melhor atendimento de demandas básicas e emergenciais na saúde fazem parte do planejamento dos 59 municípios do Amazonas que serão beneficiados com o Programa saúde Amazonas Interior, lançado pelo governador Wilson Lima, na manhã desta quinta-feira (06/02), firmando a repactuação da saúde entre Estado e prefeituras do interior e ampliando a participação do financiamento estadual desses municípios.
Em 2025, os recursos estaduais a serem repassados diretamente e de forma inédita para os municípios chegam a R$ 181,9 milhões. Com o montante, cada prefeitura terá autonomia para organizar e determinar para qual área da saúde o dinheiro será utilizado.
Na Calha do Madeira, o município de Humaitá pretende destinar o valor recebido para questões mais prioritárias, como a implementação de UTIs e compra de medicamentos, como destacou o prefeito do município de Humaitá, Dedei Lobo.
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“A repactuação feita hoje vai beneficiar o município em questão de medicamentos, porque o próprio município entende suas necessidades de estoque. Com a repactuação, também vamos conseguir implantar UTIs e contratar profissionais de saúde”, disse o prefeito.
Segundo a prefeita de Maués, Macelly Veras, o Baixo Amazonas enfrenta dificuldade característica de todos os municípios do estado, que é a questão da logística. Com o repasse, a expectativa é que os benefícios sejam direcionados também para a população de comunidades ribeirinhas mais distantes.
“Às vezes temos não só na sede, mas também na zona rural, questões mais complexas em relação ao transporte e medicamentos. A gente conta com o olhar do governador Wilson Lima para a população ribeirinha”, pontuou a prefeita.
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Para o município de Tefé, localizado na calha do Médio Solimões, a principal demanda da saúde é no quantitativo de especialistas que atendem a população da sede e cidades adjacentes. Para o prefeito do município, Nicson Marreira, o recurso será direcionado para a contratação de profissionais.
“Em Tefé, a gente vai poder investir esse recurso em um sistema de saúde com mais especialistas. Serão mais médicos e mais investimento em medicação. Isso vai desafogar o transporte de pacientes aqui para a capital, pois vamos conseguir tratar os casos em Tefé”, falou o prefeito.
A distribuição dos valores de contrapartida do Estado obedece às diretrizes do Programa de Regionalização e Incentivo à saúde Municipal no Amazonas (Prisma). Para o envio direto do recurso estadual, o programa considera quatro blocos de financiamento, incluindo Assistência Hospitalar, Assistência Farmacêutica Hospitalar, Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica, observando fatores como capacidade instalada, número de leitos, população e outros indicadores.
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Repasses inéditos
Entre as ações inéditas previstas na repactuação está a destinação do fundo estadual de saúde para os Fundos Municipais de verbas estaduais para o fornecimento de serviços de Média e Alta Complexidade e Assistência Farmacêutica.
Para a execução dos atendimentos de Média e Alta Complexidade, os municípios já recebem recursos diretos do Governo Federal e, a partir de agora, com a repactuação, terão um aporte financeiro do Estado em cima dos valores pagos pelo Ministério da saúde, de 15% para oito municípios polos e 10% para 51 municípios não polos.
Outra ação é o incentivo à Assistência Farmacêutica à Média Complexidade, que a partir da contrapartida estadual, o serviço de logística para aquisição de equipamentos e insumos que hoje é feito pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) passa a ser realizado diretamente pelas prefeituras.
Todos já recebem os recursos federais “fundo a fundo”, ou seja, uma transferência direta de verbas federais. Após a repactuação, o Governo do Estado, que já fornece apoio através de contrapartida indireta de diversos serviços, como remoção aérea, recursos humanos e contas públicas (água e luz), agora, também irá entrar com o incentivo à regionalização.
Com a destinação de recursos de forma direta, o Governo do Amazonas possibilitará maior autonomia administrativa e melhor planejamento das ações em saúde nos 59 municípios, levando em conta a realidade e as principais demandas de cada cidade.