Após a notificação, as empresas têm até 10 dias para apresentar defesa
ScreenshotFotos: João Pedro/Procon-AMO Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou um hospital e uma operadora de plano de saúde localizados na avenida Governador Danilo Matos Areosa, bairro Distrito Industrial I, zona sul de Manaus, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento ambulatorial de urgência e emergência.
A fiscalização ocorreu após denúncias feitas por consumidores nas redes sociais, relatando dificuldades para obter atendimento. Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o órgão, a operadora e o hospital interromperam os serviços sem fornecer um prazo para retomada das atividades. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a ausência de informações claras sobre a retomada dos atendimentos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“É imprescindível que os consumidores tenham acesso aos serviços garantidos por contrato. A suspensão sem justificativa plausível e sem previsão de retorno configura uma prática abusiva”, destacou.
Entre as reivindicações do órgão estão: esclarecimentos sobre os fatos narrados, a justificativa para a suspensão do atendimento aos usuários do plano de saúde e o prazo previsto para a retomada dos serviços. Na oportunidade, o órgão também solicitou a apresentação da receita bruta da Empresa correspondente aos 12 meses de funcionamento sob pena de o não fazer ser instaurado um procedimento sancionatório.
Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa e justificar a interrupção dos serviços. Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, as empresas poderão ser penalizadas conforme determinações legais, incluindo multas administrativas.
Ações como essa reforçam o compromisso do Procon-AM em garantir os direitos dos consumidores amazonenses, sobretudo em situações que envolvem serviços essenciais, como os de saúde. O órgão também orienta os consumidores a continuarem registrando suas reclamações por meio dos canais oficiais, como o site e as redes sociais, para que providências possam ser tomadas com agilidade.
“Estamos atentos a todas as demandas da população e trabalhando para que situações como essa sejam resolvidas o mais rápido possível. A saúde é um direito fundamental e não PODE ser negligenciada”, finalizou Jalil Fraxe.
Como registrar sua reclamação
Os consumidores que enfrentam problemas similares podem procurar o Procon-AM para formalizar suas denúncias. O atendimento está disponível de forma presencial, na Av. André Araújo, nº 1500, bairro Aleixo, ou pelo e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ou através do site: https://www.procon.am.gov.br/ ou pelo pelo telefone 0800-092-1512/ 3215-4009.