Com a previsão de R$ 10,5 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Manaus foi aprovada, nesta sexta-feira, 13/12, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto, todas apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, agora, a LOA segue para a sua última fase, onde o texto é submetido à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) antes do final deste ano.
“Os números submetidos para avaliação da Câmara foram definidos em outubro deste ano, durante audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus, que contou com a participação da sociedade em geral e secretarias finalísticas do município. Levamos em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, além da avaliação dos analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa do PIB nacional, estimado na ordem de 1,28%, e expectativa de inflação de 3,92%”, pontuou a subsecretária da Semef.
Funções
Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área de educação. Como é praxe, a função Educação representa a maior fatia do orçamento da Prefeitura de Manaus, o que equivale a mais de R$ 26% do total de recursos previstos para 2025.
A segunda maior fatia do orçamento municipal deverá ir para os projetos que compõem a função Saúde do município, onde deverá ser aplicado R$ 1,9 bilhão.
Já as receitas do tesouro municipal, que incluem os repasses constitucionais, têm previsão de alcançar a marca dos R$ 6 bilhões. Um crescimento de 12% se comparado com o PLOA de 2024.
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Texto – Anderson Farias / Semef
Fotos – Divulgação / Semcom