O Projeto de Lei (PL) 415/2024, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O plenário aprovou nesta quarta-feira (11/12), o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, ao projeto que estabelece a obrigatoriedade da aplicação do questionário SNAP-IV em unidades de saúde e creches municipais para rastrear sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças entre 16 e 30 meses.
Inspirado pela Lei nº 2.411/2019, que determina o uso do questionário M-Chat para identificar o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto busca promover um diagnóstico precoce e melhorar a qualidade de vida dos portadores de TDAH. Reconhecido como um transtorno neurobiológico de origem genética. O TDAH é caracterizado por desatenção, impulsividade e inquietude, acompanhando os indivíduos ao longo da vida.
Estudos apontam que alterações na região frontal do cérebro, responsáveis por atenção, memória e autocontrole, são frequentes em portadores de TDAH. Embora útil como ferramenta inicial de triagem, o SNAP-IV não substitui a avaliação clínica completa, que deve ser conduzida por especialistas como psiquiatras ou neuropediatras. O projeto ressalta a importância de cuidados multidisciplinares no tratamento do TDAH.
“A nossa proposta busca ampliar as políticas públicas de saúde infantil em Manaus, reforçando a necessidade de diagnóstico precoce para um melhor desenvolvimento das crianças afetadas. Com esse projeto, Manaus se posicionará como referência em saúde preventiva e atenção integral às crianças, promovendo inclusão e oportunidades iguais desde os primeiros anos de vida”, explicou Jander Lobato.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Projeto de Jander Lobato para rastreamento precoce do TDAH em Manaus, avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.