O vereador William Alemão (Cidadania) votou contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 649/2023, de autoria do Executivo municipal, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (25/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O texto propõe a desafetação e permuta de sete lotes de terra, localizados na avenida São Jorge com a rua Arthur Bernardes, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul. A área total envolvida no projeto é de 1.877,82 metros quadrados.
A desafetação é a desvinculação ou mudança de destinação de um bem público, quando ele deixa de ser destinado a sua função original, o uso público, para ser vendido ou trocado.
Ao justificar seu voto contrário, Alemão destacou algumas inconsistências e pontos de preocupação com a proposta. Entre eles, um pedido de nova avaliação do terreno, que foi indeferido, o que, segundo o vereador, levanta questionamentos sobre a transparência do processo.
“No projeto consta que a avaliação feita pela PGM dá um valor menor que R$ 1.200.000,00, para um terreno com mais de 1.600 metros quadrados. Essa cifra não condiz com o real potencial de um terreno dessa dimensão e localização estratégica”, observou.
Ele também criticou a justificativa apresentada pelo Executivo municipal para a permuta da área. De acordo com o projeto, a movimentação intensa de veículos na região tornaria o terreno inviável para uso público.
“Eu não consigo entender essa lógica. Se para o poder público o terreno é inviável, como pode ser adequado para a iniciativa privada? Essa justificativa é, no mínimo, questionável e não se sustenta diante de uma análise mais criteriosa”, comentou.
O vereador destacou ainda a importância estratégica da área para Manaus e expressou preocupação com a recorrência de projetos que envolvem a desafetação de terras públicas na cidade. Para ele, a gestão municipal não apresentou argumentos sólidos que justificassem a permuta.
“Mais uma vez, a Prefeitura de Manaus opta por abrir mão de uma área que considero essencial para o município, e com uma justificativa que simplesmente não cabe”, salientou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom
William Alemão vota contra projeto de desafetação e permuta de terrenos em Manaus Câmara Municipal de Manaus.