Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (06/11), foram discutidos 11 Projetos de Lei (PLs). Desses, sete foram aprovados, um teve o parecer rejeitado, dois tiveram pedido de vistas.
Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Assis (Avante), Marcel Alexandre (PL) e Fransuá (PSD).
Uma das proposituras aprovadas foi o Projeto de Resolução 06/2024, de autoria do vereador Marcel Alexandre, que cria a Frente Parlamentar de Combate à exploração e ao abuso sexual infantil em Manaus.
A emenda 01, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), ao Projeto de Lei 50/2022, também de autoria de Guedes, que considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio e inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas (IAIDAM), também foi aprovada pela maioria dos membros presentes.
Já o PL 22/2023, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que também considera de Utilidade Pública a Casa do Oleiro de Manaus, teve o pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcel Alexandre.
Outro projeto que teve o pedido de vistas, desta vez por parte do vereador Fransuá, foi o Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar 16/2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
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CCJR discute 11 Projetos de Lei durante reunião nesta quarta-feira (06/11) Câmara Municipal de Manaus.