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Legislativo Estadual

Roberto Cidade cobra DNIT a imediata retomada das obras de recuperação da BR-319

9 de outubro de 2024
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Os transtornos causados pela falta de trafegabilidade na BR-319, somada à estiagem severa e à inexistência de prazos definidos para a reconstrução das duas pontes que colapsaram há dois anos, tornaram ainda mais difícil a vida do amazonense nos últimos dias.
Filas quilométricas formadas por caminhões e carros de passeio, além da perda de mercadorias perecíveis reforçaram a indignação da população, principalmente dos moradores da área metropolitana de Manaus, que tem na rodovia uma via de trânsito.
Diante das inúmeras reclamações e dos problemas resultantes da falta de ação por parte do Governo Federal, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que o responsável local da autarquia compareça mais uma vez à Aleam para apresentar o cronograma de recuperação das duas pontes.
“É inadmissível o descaso com que o Governo Federal vem tratando essa situação. Já se passaram dois anos e até agora nada foi feito para, efetivamente, resolver esse problema. A medida paliativa que foi implementada tem se mostrado ainda mais ineficiente nesse momento de estiagem severa. O povo do Amazonas não pode continuar a ser tratado com indiferença. Nosso requerimento não é para que o DNIT venha mais uma vez à Aleam e faça promessas vazias, mas para que o representante local da autarquia nos dê prazos de execução das obras”, afirmou o deputado.
O engarrafamento na rodovia já possui mais de 12 quilômetros de extensão. A fila de carros se forma na travessia no porto da Ceasa, em Manaus, com continuidade no Careiro da Várzea. Outro ponto considerado crítico é na comunidade do Igapó-Açu, que fica a 260 quilômetros da capital. Nos locais, DNIT, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) determinaram prioridades para a travessia.
Decisão judicial
Outra medida apontada pelo parlamentar é a formação de uma comissão de parlamentares da Casa com o objetivo de pressionar, em Brasília, pela conclusão das obras na BR-319.
“Há uma decisão recente favorável à repavimentação da BR-319 e nós precisamos pressionar para que ela seja colocada em prática. Os impactos da não trafegabilidade pela rodovia estão aí e, nesse momento de estiagem, se tornam ainda mais visíveis. Essa é uma medida que estou tratando junto com meus pares para que possamos colocar em prática o mais breve possível”, declarou.
Cidade se refere à decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Flávio Jardim, que suspendeu a decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas que havia anulado o avanço das obras na BR-319. Em sua decisão, Jardim determinou que as medidas de proteção ambiental sejam rigorosamente seguidas e que haja monitoramento contínuo das atividades.
O desembargador destacou ainda a importância social da obra. “A continuidade das obras é essencial para a promoção do desenvolvimento regional. É possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, declarou o desembargador.

Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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