Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um conjunto de 16 propostas legislativas, que abrangem áreas essenciais como saúde pública, assistência social e a regulamentação de direitos específicos para grupos vulneráveis. Após o prazo regimental de três dias em pauta, seguem para inclusão na ordem do dia.
O Projeto de Lei nº 603/2024, proposto pela deputada Mayra Dias (Avante), apresenta um conjunto de diretrizes de atenção voltadas para gestantes e puérperas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e pessoal. O projeto, que está em seu primeiro dia de pauta, busca integrar as redes de saúde e de assistência social para garantir um atendimento intersetorial e integral a essas mulheres e seus filhos.
Mayra Dias reforça que o foco do projeto é garantir direitos humanos, além de promover a universalidade e equidade no acesso aos serviços, contemplando também a participação ativa da sociedade no controle dessas políticas.
“A vulnerabilidade inclui fatores como sofrimento mental, uso prejudicial de substâncias e exposição à violência. Entre os principais pontos, o texto propõe a criação de redes de apoio e a implementação de planos terapêuticos individualizados, que envolvem desde o pré-natal até o pós-parto, além de assegurar a atuação de Conselhos Tutelares quando necessário”, justificou.
De autoria da deputada Débora Menezes (PL), o Projeto de Lei nº 598/2024 busca a criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea no Amazonas. O estatuto visa não apenas a promoção e regulamentação da doação de medula óssea, mas também a garantia de direitos aos doadores e a responsabilização do poder público em promover e facilitar esse processo. Entre seus principais objetivos estão o incentivo à doação, o acesso à informação precisa e transparente sobre o processo de doação, e a promoção da segurança e suporte adequado aos doadores.
A parlamentar enfatizou que o projeto visa superar a barreira do desconhecimento, uma vez que muitos potenciais doadores desistem por falta de informação ou medo dos procedimentos.
“Dessa forma, o estatuto é visto como um importante passo para aumentar o número de doadores no Estado e proporcionar segurança ao processo”, explicou.
Atendimento prioritário
Já o Projeto de Lei nº 600/2024, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), propõe prioridade no atendimento fonoaudiológico para pessoas com deficiência na fluência da fala, popularmente conhecida como “gagueira”.
O projeto, que está em seu segundo dia de tramitação, prevê a priorização de atendimento em hospitais e clínicas públicas e privadas do Estado, garantindo maior celeridade no tratamento.
A justificativa para o projeto reside no fato de que a comunicação é um elemento essencial para o desenvolvimento pessoal e social, e a gagueira, mesmo não sendo considerada uma deficiência legalmente reconhecida, pode ser minimizada com acompanhamento psicológico e terapia fonoaudiológica.
“A prioridade de atendimento pode melhorar significativamente a qualidade de vida dessas pessoas, permitindo-lhes uma integração mais eficaz na sociedade”, justifica.
Doenças Respiratórias
Por fim, o Projeto de Lei nº 604/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), propõe a criação de uma Política de Prevenção de Doenças Respiratórias em ambientes públicos de uso coletivo, principalmente aqueles onde há grandes concentrações de pessoas, como em eventos esportivos e culturais.
Este projeto se encontra em seu primeiro dia de tramitação e tem como meta principal a redução dos riscos de exposição a condições ambientais adversas.
O projeto prevê a instalação de medidores automáticos da qualidade do ar em locais estratégicos e painéis eletrônicos com informações atualizadas sobre a qualidade do ar, além de alertas via aplicativos e redes sociais.
“O objetivo é garantir que a população tenha acesso a informações precisas e em tempo real, permitindo a adoção de medidas preventivas, como o uso de máscaras e outras formas de proteção”, informou o parlamentar.
Comandante Dan destaca, ainda, que o aumento dos casos de doenças respiratórias, em parte devido à má qualidade do ar, torna essencial a implementação de uma política concreta que inclua medidas de precaução e conscientização, especialmente em grandes eventos que envolvam aglomerações.
Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa visam proteção e melhoria de direitos
