O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 337/2024, que dispõe sobre diretrizes para a implementação do “Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres em Situação de Rua no Amazonas”.
“Para atender às necessidades das mulheres em situação de rua, é fundamental desenvolver políticas públicas que ofereçam suporte abrangente. Este projeto visa garantir que essas mulheres recebam o cuidado necessário para sua saúde íntima, por meio do acesso a exames e produtos de higiene”, explicou Abrahim.
O Projeto de Lei abrange a dignidade menstrual com o fornecimento de absorventes e produtos higiênicos. O PL também dispõe sobre o acesso anual a consultas ginecológicas com maior frequência ou conforme as necessidades de cada mulher.
“Também estão englobados a esta matéria a realização do exame de Papanicolau e exame preventivo de mamografia, que também é importante. Além disso, temos uma preocupação na realização de testes para doenças sexualmente transmissíveis e a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV). O fornecimento de preservativos e anticoncepcionais também estão na proposta”, pontuou o deputado.
A matéria ainda contempla a realização de campanhas de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, com enfoque na mulher em situação de rua.
De acordo com o relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil testemunhou um alarmante crescimento de 38% na população em situação de rua entre os anos de 2019 e 2022, alcançando um número assustador de 281.472 pessoas.
“Esses dados são extremamente preocupantes e exigem uma ação imediata por parte das autoridades e da sociedade como um todo”, concluiu.