Ações visam manter competitividade e minimizar os efeitos econômicos da seca
FOTOS: Alex Pazuello/ SecomRepresentantes do comércio destacaram o impacto positivo das novas medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima, na quarta-feira (24/07), que visam fortalecer as atividades econômicas do estado durante a estiagem. Entre elas, o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que empresas possam se preparar para a grande seca prevista para este ano.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-AM), Ralph Assayag, destacou que as medidas permitirão aumentar o estoque de produtos, evitando escassez e aumento de preços.
“Nós vamos comprar um pouco mais no mês de agosto e setembro, para que novembro não aconteça como no ano passado, que foi falta de 32% de produtos. Nós vamos trazer mais volume, evitar falta de produtos e, automaticamente, o crescimento do preço desses produtos”, explicou Ralph.
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Para facilitar a arrecadação do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará um decreto permitindo o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias, válido para os meses de agosto a novembro. A medida beneficiará cerca de 26 mil contribuintes, principalmente do setor comercial.
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, avaliou o decreto de forma positiva já que a medida evita a descapitalização das empresas.
“Nós vamos ter 50% no momento da notificação e os outros 50% em até 45 dias. Isso não descapitaliza a empresa e o Estado perde menos em termos de inadimplência e judicialização. Isso são fatores que têm que ser somados e considerados”, disse Aderson.
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Medidas Judiciais e Ambientais
O governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrará com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para manter a concorrência justa no comércio. Essa ação visa combater o aumento das cobranças realizadas por empresas de transporte de contêineres, essenciais para a região.
Além disso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) liberou duas licenças ambientais prévias para a instalação de portos provisórios, facilitando o transporte e a logística para o Polo Industrial de Manaus.