As intervenções, realizadas pela UGPE, são essenciais para a emissão do AVCB e a regularização do habitacional
Foto: Júlia Lobão/UGPE
O Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBM-AM) inspecionou e atestou a conformidade das obras de adequação realizadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas no Residencial São Raimundo, na zona oeste. A ação, realizada nesta sexta-feira (14/06), é um passo necessário para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), uma etapa crucial no processo de regularização dos habitacionais do antigo Prosamim, agora denominado Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Durante a inspeção, os Bombeiros avaliaram que as recentes intervenções de segurança predial executadas pela UGPE no habitacional estão em conformidade com as normas vigentes. As obras incluíram a instalação de extintores de incêndio, iluminação de emergência, saídas de emergência e a canalização do gás de cozinha, em conformidade com a lei nº 2.812/2003, que estabelece normas de segurança contra incêndio.
O secretário da UGPE, engenheiro Marcellus Campêlo, destacou que todos os conjuntos habitacionais do antigo Prosamim, entregues em gestões anteriores sem o Habite-se, serão regularizados conforme determinação do governador Wilson Lima. Os habitacionais do novo Prosamin+, iniciados na atual administração, já estão sendo entregues com toda a documentação necessária, permitindo que os moradores obtenham o título de propriedade do imóvel, o que não era possível anteriormente.
Foto: Júlia Lobão/UGPE
“Nas gestões passadas, os residenciais eram entregues sem o Habite-se, documento essencial para que os mutuários possam registrar a titularidade em cartório. Atualmente, estamos corrigindo esses passivos. É fundamental que o Estado não só disponibilize moradias, mas também as entregue devidamente regularizadas”, declarou Campêlo.
O engenheiro civil da UGPE, Guilherme Amed, enfatizou que as adequações realizadas nas instalações vistoriadas foram satisfatórias. “O Corpo de Bombeiros vistoriou os blocos de 6 e 12 unidades, verificando a instalação de extintores, iluminação de emergência e gás canalizado, entre outros requisitos. Em breve, todos os habitacionais terão o Habite-se”, afirmou Amed.